| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13853 / 2025 |
| Date | 2025-01-06 |
| Ementa | Homologa a decisão do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova quanto ao Registro do artista plástico Ayrton Pyrtz como Mestre dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova, com o registro e inscrição, no Livro de Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres e dá outras providências. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.853, DE 06/01/2025 Homologa a decisão do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova quanto ao Registro do artista plástico Ayrton Pyrtz como Mestre dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova, com o registro e inscrição, no Livro de Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Ponte Nova/MG, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com o que dispõem as Leis Municipais n os 3.049, de 26.4.2007, 3.050, de 26.4.2007, e 3.990, de 2/9/2015; Considerando a necessidade de registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres da Cultura Tradicional Popular de Ponte Nova; Considerando o parecer CMPCN n° 01/2024, emitido pelo Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, o qual foi favorável à aprovação da indicação do artista plástico e artesão Antônio Inácio como Mestre de domínio de nosso patrimônio cultural, que é a escultura; DECRETA: Art. 1° Fica homologada a decisão proferida no PARECER CMPCN n o 01/2024, do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, decidindo pelo registro e inscrição, no Livro de Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres, do artista plástico Ayrton Pyrtz, o qual, segundo o PARECER CMPCN n o 01/2024, é um dos poucos mestres de um importante domínio de nosso patrimônio cultural, que é a artes plásticas, sendo notória e reconhecidamente portador de técnica singular. Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, determinando-se a sua publicação na forma da lei. Art. 3° Revogam-se disposições contrárias. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Ponte Nova, 06 de janeiro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Camila Monteiro Tavares Sotero Secretária Municipal de Cultura e Turismo