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norma nº 13853/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13853 / 2025
Date 2025-01-06
EmentaHomologa a decisão do Conselho Deliberativo Municipal do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova quanto ao Registro do artista plástico Ayrton Pyrtz como Mestre dos Saberes e Fazeres do Município de Ponte Nova, com o registro e inscrição, no Livro de Registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres e dá outras providências.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.853, DE 06/01/2025
Homologa a decisão do Conselho 
Deliberativo Municipal do Patrimônio 
Cultural e Natural de Ponte Nova quanto 
ao Registro do artista plástico Ayrton Pyrtz 
como Mestre dos Saberes e Fazeres do 
Município de Ponte Nova, com o registro e 
inscrição, no Livro de Registro dos 
Mestres dos Saberes e Fazeres e dá 
outras providências. 
O Prefeito Municipal de Ponte Nova/MG, no uso de suas atribuições legais e 
em conformidade com o que dispõem as Leis Municipais n os 3.049, de 26.4.2007, 
3.050, de 26.4.2007, e 3.990, de 2/9/2015; 
Considerando a necessidade de registro dos Mestres dos Saberes e Fazeres 
da Cultura Tradicional Popular de Ponte Nova; 
Considerando o parecer CMPCN n° 01/2024, emitido pelo Conselho Municipal 
do Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, o qual foi favorável à aprovação da 
indicação do artista plástico e artesão Antônio Inácio como Mestre de domínio de 
nosso patrimônio cultural, que é a escultura; 
DECRETA: 
Art. 1° Fica homologada a decisão proferida no PARECER CMPCN n o 
01/2024, do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural e Natural de Ponte Nova, 
decidindo pelo registro e inscrição, no Livro de Registro dos Mestres dos Saberes e 
Fazeres, do artista plástico Ayrton Pyrtz, o qual, segundo o PARECER CMPCN n o 
01/2024, é um dos poucos mestres de um importante domínio de nosso patrimônio 
cultural, que é a artes plásticas, sendo notória e reconhecidamente portador de 
técnica singular.
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
determinando-se a sua publicação na forma da lei.
Art. 3° Revogam-se disposições contrárias. 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Ponte Nova, 06 de janeiro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Camila Monteiro Tavares Sotero
Secretária Municipal de Cultura e Turismo

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