| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-02-24 |
| Ementa | Concede progressão salarial aos servidores efetivos Edinei dos Santos e Maria Juliana de Freitas Gomes, aprovados em avaliação de desempenho. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Chácara Vasconcelos | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 16, de 24.02.2025 Concede progressão salarial aos servidores efetivos Edinei dos Santos e Maria Juliana de Freitas Gomes, aprovados em avaliação de desempenho. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova - MG, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal nº 4.156, de 18.12.2017, e atendido ao disposto dos artigos 29-A da Constituição e art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; CONSIDERANDO o conteúdo das “Fichas de Avaliação de Desempenho” subscritas pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 54, de 10.12.2021, RESOLVE: Art. 1º Ficam ratificadas as conclusões da Comissão de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria nº 54, de 10.12.2021. Art. 2º Fica concedida progressão de nível salarial aos servidores efetivos: I – Edinei dos Santos, do nível 30 (trinta) para o nível 31 (trinta e um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 02.07.2023 a 30.12.2024; II - Maria Juliana de Freitas Gomes, do nível 30 (trinta) para o nível 31 (trinta e um) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 11.08.2023 a 10.01.2025. Parágrafo único. A presente progressão de níveis é concedida tomando-se por base a tabela salarial vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2025. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 24 de fevereiro de 2025. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Marcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário