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norma nº 19/2025

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 19 / 2025
Date 2025-03-18
EmentaExonera, a pedido, o servidor Gustavo Luiz de Miranda Faria do cargo Comissionado, Chefe de Divisão de Comunicação Social e Divulgação.
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PORTARIA Nº 19, de 18.03.2025
Exonera, a pedido, o servidor Gustavo Luiz 
de Miranda Faria do cargo Comissionado, 
Chefe de Divisão de Comunicação Social e 
Divulgação.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o servidor GUSTAVO LUIZ DE MIRANDA FARIA,
nomeado pela Portaria nº 1, de 02.01.2025, ocupante do Cargo Comissionado, Chefe 
de Divisão de Comunicação Social e Divulgação, requereu sua exoneração a partir 
da data de 14.03.2025 (Protocolo nº 168/2025); 
CONSIDERANDO o disposto no art. 38 da Lei Complementar Municipal nº 
1.522/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que a exoneração de cargo
em Comissão dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor GUSTAVO LUIZ DE MIRANDA FARIA, 
com desligamento do quadro de servidores a partir de 14 de março de 2025.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova - MG, 18 de março de 2025. 
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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