| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13875 / 2025 |
| Date | 2025-01-14 |
| Ementa | Transpões Dotações Orçamentárias Que Especifica. |
| native_id | 8466 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 DECRETO Nº 13.875, DE 14/01/2025 TRANSFERE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transferência de dotações ao orçamento de 2025, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.784/2024. DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) na seguinte dotação orçamentária: Ficha.............: 823 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais) PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 2 Art. 2º - A transferência no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) decorreu da seguinte dotação orçamentária: Ficha.............: 816 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 10.000,00 (dez mil reais) Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Ponte Nova, 14 de janeiro de 2025. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito Diretor Geral do DMAES