| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13877 / 2025 |
| Date | 2025-01-15 |
| Ementa | Institui Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias ao Concurso Municipal de Ponte Nova. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.877, DE 15/01/2025 Institui Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias ao Concurso Municipal de Ponte Nova. O Prefeito Municipal no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Fica instituída a Comissão Especial Temporária para realização de estudos e ações preparatórias ao Concurso Municipal de Ponte Nova. Art. 2o A Comissão será composta pelos seguintes membros: I - Representante da SEGOV a) Fernanda de Magalhães Ribeiro; b) Patrícia Porto Nogueira; II - Representante da Assessora Jurídica a) Raquel Soares Pinheiro; b) Elaine Cristina Pedro de Freitas ; III - Representante da SRH a) Geisa Graziela Tavares – Presidente; b) Josiela Neves da Fonseca Paoli; IV - Representante da SEPLADE a) Marcelo Henrique de Mello; b) Denilce Maria Giardini Pena ; V – Representante do SINDSERP a) Denise Aparecida Moura PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Art. 3 o Fica determinado o prazo de 120 dias para cumprimento do disposto art. 1º, podendo ser prorrogado por igual período. Art. 4 o Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o decreto 13.839/2025. Art. 5 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2025. Ponte Nova, 15 de janeiro de 2025. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo .