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norma nº 13882/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13882 / 2025
Date 2025-01-21
EmentaNomeia membros do Conselho Municipal de Esporte.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No
13.882, DE 21/01/2025
Nomeia membros do Conselho Municipal 
de Esporte.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no art. 7
o
da Lei Municipal no
3.298, de 10.6.2009, e 4.033, de 28.3.2016, e 
considerando a necessidade de atendimento de exigências da legislação estadual relacionada 
ao ICMS Esportivo,
RESOLVE:
Art. 1
o Nomeia como membros titulares (T) e suplentes (S) do Conselho Municipal 
de Esporte os representantes dos segmentos abaixo relacionados, com mandato de janeiro de 
2025 a dezembro2025:
I – Representantes do Poder Público Indicados pelo Prefeito Municipal:
a) Rafael Pacheco Silva /T; 
b) Cícero Augusto da Cruz Gomides /S;
c) Cleydson Leal Martins /T;
d) Talita de Carvalho Lopes /S;
e) Paula Roberta Martins da Cruz /T;
f) Osmar Gomes /S;
g) Igor Queiroz da Silva/T;
h) Adriano Luiz da Silva /S;
II - Representantes da Câmara Municipal de Ponte Nova:
a) Fabiano Souza da Cruz /T;
b) Thaffarel Jorge Pereira S ;
III – Representantes dos Professores de Educação Física em Atividade no Município, 
indicados por Organizações Sindicais de Trabalhadores da Educação com atuação em 
Ponte Nova:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
a) Anderson Felipe de Castro /T;
b) Denyr Cleber Pereira /S;
c) Matheus Henrique Berto Pereira/T;
d) José Eduardo Ferreira Filho /S;
IV – Representantes de Clubes, Associações Esportivas e /ou Academias de Ginástica 
legalmente organizados e em funcionamento:
a) Estanislau de Souza Santos /T;
b) Alexandre das Graças Lucas /S;
c) Guilherme Caetano Salgado /T;
d) Júlio César Martins /S; 
V – Representantes do Conselho Municipal dos direitos da Pessoa com Deficiência:
a) Fabiano Bitarães de Carvalho/T;
b) Daniel Rodrigues Ferreira/S.
Art. 2
o Revogam-se disposições contrárias, especialmente o Decreto Municipal 
13.683/2024.
Art. 3
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova, 21 de janeiro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo

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