| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13886 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | Altera o Decreto no 13.673/2024, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. |
| native_id | 8470 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.886, DE 23/01/2025 Altera o Decreto no 13.673/2024, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal n o 3.661/2012, DECRETA: Art. 1o A alínea “a” e “d” do inciso I e alínea “c” do inciso II do art. 1o do Decreto Municipal no 13.673/2024, de 15.08.2024, que nomeia os integrantes do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1o .................................................................................................................................. ..................................................................................................................................... I - Representantes de Órgãos do Poder Público, Entidades da Sociedade Civil e Organizações Para-Governamentais: a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU): 2. Suplente: Mateus Diniz Silva ...................................................................................................................................... d) Câmara Municipal de Ponte Nova : 1. Titular :José Gonçalves Osório Filho 2. Suplente :Márcio Alves Ferreira. II- Representantes de Entidades da Agricultura Familiar c) Associação Comunitária do Massangano (ASSCOMA) 2- Suplente: a indicar PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 23 de janeiro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo.