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norma nº 13886/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13886 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaAltera o Decreto no 13.673/2024, que nomeia membros para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.886, DE 23/01/2025
Altera o Decreto no 13.673/2024, que nomeia 
membros para compor o Conselho Municipal de 
Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS.
 
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando das atribuições que lhe confere a Lei Municipal 
n
o 3.661/2012,
DECRETA:
Art. 1o A alínea “a” e “d” do inciso I e alínea “c” do inciso II do art. 1o do Decreto 
Municipal no 13.673/2024, de 15.08.2024, que nomeia os integrantes do Conselho Municipal 
de Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1o
..................................................................................................................................
.....................................................................................................................................
I - Representantes de Órgãos do Poder Público, Entidades da Sociedade Civil e 
Organizações Para-Governamentais:
 a) Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural (SEDRU):
2. Suplente: Mateus Diniz Silva
......................................................................................................................................
 d) Câmara Municipal de Ponte Nova :
1. Titular :José Gonçalves Osório Filho
2. Suplente :Márcio Alves Ferreira.
 II- Representantes de Entidades da Agricultura Familiar
c) Associação Comunitária do Massangano (ASSCOMA)
2- Suplente: a indicar
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
 
Ponte Nova, 23 de janeiro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
 
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo.

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