| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13888 / 2025 |
| Date | 2025-01-23 |
| Ementa | Altera o Decreto no 13.725/2024, que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem- Estar Animal- COMBEA- de Ponte Nova/MG |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.888, DE 23/01/2025 Altera o Decreto no 13.725/2024, que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem- Estar Animal- COMBEA- de Ponte Nova/MG O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando das atribuições e de conformidade com o art.3º da Lei Municipal nº 4.562/2022 DECRETA: Art. 1o A alínea “a” e “d” do inciso I do art. 1o do Decreto Municipal no 13.725/2024, de 03.10.2024, que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem- Estar AnimalCOMBEA de Ponte Nova/ MG, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 1o .................................................................................................................................. ............................................................................................................................................... I - Representantes da Prefeitura Municipal de Ponte Nova: a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM): 1. Titular: Núbia Benevides Lana da Mata .............................................................................................................................................. d) Câmara Municipal de Ponte Nova : 1. Titular :Suellenn Christina Nascimento Monteiro 2. Suplente :Gustavo Antônio Gomes da Silveira Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Ponte Nova, 23 de janeiro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo