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norma nº 13888/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13888 / 2025
Date 2025-01-23
EmentaAltera o Decreto no 13.725/2024, que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem- Estar Animal- COMBEA- de Ponte Nova/MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 13.888, DE 23/01/2025
Altera o Decreto no 13.725/2024, que designa 
membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal 
do Bem- Estar Animal- COMBEA- de Ponte 
Nova/MG
 
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando das atribuições e de conformidade com o art.3º da Lei 
Municipal nº 4.562/2022
DECRETA:
Art. 1o A alínea “a” e “d” do inciso I do art. 1o
do Decreto Municipal no
13.725/2024, de 
03.10.2024, que designa membros efetivos e suplentes do Conselho Municipal do Bem- Estar Animal￾COMBEA de Ponte Nova/ MG, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1o
..................................................................................................................................
...............................................................................................................................................
I - Representantes da Prefeitura Municipal de Ponte Nova:
 a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAM):
1. Titular: Núbia Benevides Lana da Mata
..............................................................................................................................................
 d) Câmara Municipal de Ponte Nova :
1. Titular :Suellenn Christina Nascimento Monteiro
2. Suplente :Gustavo Antônio Gomes da Silveira
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Ponte Nova, 23 de janeiro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
 
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo

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