| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13947 / 2025 |
| Date | 2025-02-13 |
| Ementa | Torna sem efeito o Decreto 13.941/2025 que dispõe sobre a Comissão de Seleção de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. DECRETO No 13.947, DE 13/02/2025 Torna sem efeito o Decreto 13.941/2025 que dispõe sobre a Comissão de Seleção de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal O Prefeito Municipal de Ponte Nova, usando de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Torna sem efeito, o Decreto 13.941/2025 que dispõe sobre a Comissão de Seleção de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil no âmbito da Secretaria Municipal de Assistência Social, publicado no dia 13/02/2025. Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação Ponte Nova, 13 de fevereiro de 2025. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal