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norma nº 13949/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13949 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaAltera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.429/2024, que nomeia membros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – CMDI.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454.
DECRETO Nº 13.949, DE 14/02/2025
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no
13.429/2024, que nomeia membros do 
Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa Idosa – CMDI.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições e tendo em vista o 
disposto na Lei no 2.675, de 13.08.2003,
RELSOVE:
Art. 1
o Ficam alteradas as alineas “a” e “c” do inciso I e alineas “b” e “d”do inciso II, 
do art. 1°, do Decreto Municipal 13.429/2024, que nomeia membros do Conselho Municipal
dos Direitos da Pessoa Idosa, que passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
a) Secretaria Municipal de Assistência Social (2)
Titular: Marilda da Silva
Suplente: Ana Graziele da Rocha 
Lanna
Titular: Gianni Cristhina Pereiera 
Fernandes
Suplente: Rosângela da Costa
 c) Secretaria Municipal de Educação
Titular: Rosimari Moreira de Freitas
Suplente: Mônica Mendes Coelho;
II – Representante de Entidades, legalmente constituídas:
b) Comunidade Terapêutica Viver Eu Quero
Titular: Aline Gonçalves Francisco
 Suplente: Elzi Margarida Gonçalves Francisco
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454.
 
d) Cooperativa de Trabalho dos Recicladores de Ponte 
Nova
Titular: Geralda Loredo de Paula
Suplente: Mirtes Cirila Correia
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
º Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 14 de fevereiro de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Lazinier Serrano Gonçalves
Secretária Municipal de Assistência Social e Habitação

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