| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13964 / 2025 |
| Date | 2025-02-20 |
| Ementa | Ato de Aposentadoria. |
| native_id | 8520 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO No 13.964, DE 20/02/2025 Ato de Aposentadoria. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1o Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social da Servidora Maria Aparecida Fraiz Botelho dos Santos, no cargo de Professor de Educação Básica Inicial. Art. 2 o Por força do que dispõe o art. 1 o , fica a funcionária supracitada desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais. Art. 3 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 18 de fevereiro de 2025. Art. 4 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 20 de fevereiro de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos