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norma nº 14044/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14044 / 2025
Date 2025-04-02
EmentaEstabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos.
native_id8571

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO Nº 14.044, DE 02/04/2025
Estabiliza os servidores ocupantes de 
cargos efetivos.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições,
CONSIDERANDO:
1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23
da Lei Municipal 1.522/1990.
2 – O conteúdo da Lei 4.526 de 2021 que dispõe sobre a Avaliação Especial de 
Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro 
Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências- Artigo 14 inciso I.
RESOLVE:
Art. 1
o Consoante o exposto passam a condição de estáveis, os servidores
públicos ocupantes de cargos de provimentos efetivos abaixos nominados:
NOME CARGO
Ana Bárbara de Oliveira Moreira Cirurgião Dentista
Júlio César da Silva Auxiliar Administrativo I
Gleicilane Lopes Estarlino Miranda Auxiliar Administrativo I
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3o Revogam-se as disposições em contrário.
Ponte Nova, 02 de abril de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal 
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos

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