| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14046 / 2025 |
| Date | 2025-04-04 |
| Ementa | Nomeia o Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES – CONDEL. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. DECRETO No 14.046, DE 04/04/2025 Nomeia o Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES – CONDEL. O Prefeito Municipal de Ponte Nova- MG, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o art. 4°, I, da Lei Municipal n° 699, de 30/12/1966 e nas Leis Municipais n° 1.846, de 28/04/1993, 1.867, de 2/7/1993 e 2.007, de 23/5/05, RESOLVE: Art.1º Ficam nomeados para o Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, os seguintes membros titulares (T) e respectivos suplentes (S) das entidades abaixo: I - Representantes do Município de Ponte Nova: a) Marcelo Henrique de Mello – (T) Presidente; b) André Luís Nunes Santos (S); c) Sandra Regina Brandão Guimarães (T); d) Fernanda de Magalhães Ribeiro (S). II - Representantes da Câmara Municipal de Ponte Nova: a) João Reinaldo Brandão (T); b) José Rubens Tavares(S). III - Representantes de Sindicatos de Trabalhadores de Ponte Nova: a) Denise Aparecida Moura (T); b) Giovana Edneia dos Santos Pereira (S). IV - Representantes do Sindicato dos Engenheiros/Seção de Ponte Nova: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. a) Alessandro Borges (T); b) João Bosco Sena Fernandes (S). V - Representantes da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova: a) Rodrigo de Sousa Saraiva (T); b) Daniel de Araújo Castro(S). VI - Representantes do Conselho Regional de Medicina/Seção de Ponte Nova: a) a indicar (T); b) a indicar (S). VII - Representantes do Conselho Regional de Contabilidade/Seção de Ponte Nova: a) Breno Loli de Sousa (T); b) Anibal Lopes Júnior (S). VIII - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB - 7 a Subseção de Ponte Nova: a) Francisco Rodrigues da Cunha Neto (T); b) José Murilo Porto (S). Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto Municipal 13.979/2025 Ponte Nova,04 de abril de 2025. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo