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norma nº 14046/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14046 / 2025
Date 2025-04-04
EmentaNomeia o Conselho Deliberativo do Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES – CONDEL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454.
DECRETO No 14.046, DE 04/04/2025
Nomeia o Conselho Deliberativo do 
Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento – DMAES – CONDEL.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova- MG, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o que dispõe o art. 4°, I, da Lei Municipal n° 699, de 30/12/1966 e nas 
Leis Municipais n° 1.846, de 28/04/1993, 1.867, de 2/7/1993 e 2.007, de 23/5/05,
RESOLVE:
Art.1º Ficam nomeados para o Conselho Deliberativo do Departamento 
Municipal de Água, Esgoto e Saneamento – DMAES, os seguintes membros titulares 
(T) e respectivos suplentes (S) das entidades abaixo:
I - Representantes do Município de Ponte Nova: 
a) Marcelo Henrique de Mello – (T) Presidente; 
b) André Luís Nunes Santos (S); 
c) Sandra Regina Brandão Guimarães (T);
d) Fernanda de Magalhães Ribeiro (S).
II - Representantes da Câmara Municipal de Ponte Nova: 
a) João Reinaldo Brandão (T);
b) José Rubens Tavares(S).
III - Representantes de Sindicatos de Trabalhadores de Ponte Nova:
a) Denise Aparecida Moura (T);
b) Giovana Edneia dos Santos Pereira (S).
IV - Representantes do Sindicato dos Engenheiros/Seção de Ponte Nova:
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454.
a) Alessandro Borges (T);
b) João Bosco Sena Fernandes (S).
V - Representantes da Associação Comercial e Industrial de Ponte Nova:
a) Rodrigo de Sousa Saraiva (T);
b) Daniel de Araújo Castro(S).
VI - Representantes do Conselho Regional de Medicina/Seção de Ponte Nova:
a) a indicar (T); 
b) a indicar (S).
VII - Representantes do Conselho Regional de Contabilidade/Seção de Ponte 
Nova:
a) Breno Loli de Sousa (T);
b) Anibal Lopes Júnior (S).
VIII - Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil/OAB - 7 a Subseção de 
Ponte Nova:
a) Francisco Rodrigues da Cunha Neto (T);
b) José Murilo Porto (S).
Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias, especialmente o Decreto 
Municipal 13.979/2025
Ponte Nova,04 de abril de 2025.
Milton Teodoro Irias Júnior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo

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