| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14039 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Transpõe Dotações Orçamentárias Que Especifica. |
| native_id | 8586 |
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[PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 1 | P á g i n a RELATÓRIO DE TRANSPOSIÇÃO DECRETO Nº 14.039, DE 31 DE março DE 2025 TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA. Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considera: Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2025, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4784/2024 DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 112.071,66 a) seguintes dotações çamentárias: Ficha.............: 281 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL Projeto Atividade.: 2051 - PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 2.310,99 Ficha.............: 408 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica [PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 2 | P á g i n a Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA Projeto Atividade.: 2352 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Valor do Lançamento: R$ 21.743,07 Ficha.............: 155 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 04 - Administracao Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA Projeto Atividade.: 2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação Valor do Lançamento: R$ 18.017,60 Ficha.............: 342 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 2065 - MANUTENCAO DA FROTA DO FMS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes [PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 3 | P á g i n a Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 70.000,00 Art. 2º - A transposição no valor de R$ 112.071,66 decorreu das seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 294 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL Projeto Atividade.: 2537 - PAGAMENTO EQUIPE MULTIDISCIPLINAR Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Valor do Lançamento: R$ 2.310,99 Ficha.............: 398 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica Programa..........: 0019 - SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA Projeto Atividade.: 2529 - RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas [PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 4 | P á g i n a Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 21.743,07 Ficha.............: 180 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 15 - Urbanismo Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Projeto Atividade.: 2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 18.017,60 Ficha.............: 433 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 70.000,00 [PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 5 | P á g i n a Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PONTE NOVA, 31 de março de 2025 MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR CPF: 071.610.087-86 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ ROBERTO LOURENÇO JUNIOR CPF: 075.520.536.74 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Diário Oficial dos Municípios do Estado de Minas Gerais, instituído e administrado pela Associação Mineira de Municípios (AMM)