| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14041 / 2025 |
| Date | 2025-03-31 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar. |
| native_id | 8588 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 1 de 2 DECRETO No : 14.041, DE 31/03/2025 ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei No 4320/64 e, Lei Municipal Nº 4810 / 2024 CONSIDERANDO: O que estabelece inciso I do art. 5º da lei municipal 4810/2024, fica o poder executivo autorizado a: I - abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações DECRETA: Artigo 1º - Ficam abertos creditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.06 SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI 02.06.03 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08 Assistencia Social 08.243 Assist. a Crianca e ao Adolescente 08.243.0014 ASSISTENCIA A CRIANCA E AO ADOLESCENTE 08.243.0014.2475 PROGRAMA PRIMEIRA INFANCIA NO SUAS 3.1.90.04.00 302 Contratação por Tempo Determinado 8.396,35 2.660.000.0000 Transf. Recur. Fundo Nac. Assistência 8.396,35 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.301 Atencao Basica 10.301.0019 SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA 10.301.0019.2529 RESOLUÇOES SES/MG - AT.BASICA 3.3.90.30.00 396 Material de Consumo 210.749,20 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 210.749,20 10.301.0062 ASSISTENCIA FARMACEUTICA 10.301.0062.2352 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM 3.3.90.46.00 413 Auxílio-alimentação 1.382,64 2.621.000.0000 Transf. Fundo/Fundo Recur. SUS 1.382,64 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.04 EDUCACAO BASICA - FUNDEB 12 Educacao 12.361 Ensino Fundamental 12.361.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.361.0026.2149 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - ENSIN 3.1.90.11.00 599 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 958.325,86 2.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 958.325,86 12.365 Educacao Infantil 12.365.0026 DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA 12.365.0026.2153 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA EDUC 3.1.90.11.00 604 Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil 383.465,70 2.540.000.0000 Transferências do FUNDEB - Impostos / 383.465,70 02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO 02.11.03 DIFUSAO CULTURAL 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0039 DIFUSAO CULTURAL 13.392.0039.2406 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE PATRIM 3.3.90.39.00 706 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.250,00 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.250,00 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.01 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0016 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA 10.122.0016.2060 PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA 3.1.90.13.00 872 Obrigações Patronais 1.650,17 2.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.650,17 TOTAL: R$ 1.568.219,92 Artigo 2º - Para Atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-a como recurso o abaixo descrito, PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Página 2 de 2 nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64.Por Superavit Financeiro, no valor de R$1.568.219,92 Artigo 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. PONTE NOVA, 31 DE MARÇO DE 2025 MILTON TEODORO IRIAS JUNIOR CPF: 071.610.087-86 PREFEITO MUNICIPAL JOSÉ ROBERTO LOURENÇO JUNIOR CPF: 075.520.536.74 SECRETARIO MUN.DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DIARIO OFICIAL DA ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS MUNICIPIOS – AMM