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norma nº 14091/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14091 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaAltera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.863/2025, que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO Nº 14.091, DE 05/05/2025
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no
13.863/2025, que designa Gestor, 
Comissão de Seleção e Comissão de 
Monitoramento e Avaliação para as 
parcerias entre a Administração 
Pública Municipal e as Organizações 
da Sociedade Civil, no âmbito da 
Secretaria Municipal de Educação.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com o art 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova,
RESOLVE:
Art. 1o Fica alterada o art. 1° do Decreto Municipal no 13.863/2025, que
designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação 
para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da 
Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação.
“Art 1º Fica designada como a gestora a servidora Eliliane 
Cacilda Esperidião , responsável pela gestão das parcerias 
celebradas pela Administração Pública Municipal e as 
Organizações da Sociedade Civil pro meio de termo de 
Colaboração....”
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 12 de março de 2025.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 05 de maio de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo

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