| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14091 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.863/2025, que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO Nº 14.091, DE 05/05/2025 Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.863/2025, que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o art 129, inciso XL da Lei Orgânica do Município de Ponte Nova, RESOLVE: Art. 1o Fica alterada o art. 1° do Decreto Municipal no 13.863/2025, que designa Gestor, Comissão de Seleção e Comissão de Monitoramento e Avaliação para as parcerias entre a Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação. “Art 1º Fica designada como a gestora a servidora Eliliane Cacilda Esperidião , responsável pela gestão das parcerias celebradas pela Administração Pública Municipal e as Organizações da Sociedade Civil pro meio de termo de Colaboração....” Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 12 de março de 2025. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 05 de maio de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo