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← Ponte Nova (MG)

norma nº 14092/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14092 / 2025
Date 2025-05-05
EmentaRegulamenta o funcionamento do comércio nos dias especiais do ano de 2025.
native_id8593

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO No 14.092, DE 05/05/2025
Regulamenta o funcionamento do comércio 
nos dias especiais do ano de 2025.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
considerando a Lei Municipal no 3.630, de 22.12.2011,
RESOLVE:
Art. 1o Fica regulamentado o funcionamento do comércio nos dias especiais 
do ano de 2025:
DIA VÉSPERA DAS COMEMORAÇÔES HORÁRIO
10/05/2025 - Sábado Dia das Mães 8:00 às 16:00
11/06/2025 -Quarta - Feira Dia dos Namorados 8:00 às 20:00
09/08/2025 – Sábado Dia dos Pais 8:00 às 16:00
11/10/2025 – Sábado Dia das Crianças 8:00 às 20:00
Art. 2
o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3
o Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova, 05 de maio de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo

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