| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14092 / 2025 |
| Date | 2025-05-05 |
| Ementa | Regulamenta o funcionamento do comércio nos dias especiais do ano de 2025. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO No 14.092, DE 05/05/2025 Regulamenta o funcionamento do comércio nos dias especiais do ano de 2025. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando a Lei Municipal no 3.630, de 22.12.2011, RESOLVE: Art. 1o Fica regulamentado o funcionamento do comércio nos dias especiais do ano de 2025: DIA VÉSPERA DAS COMEMORAÇÔES HORÁRIO 10/05/2025 - Sábado Dia das Mães 8:00 às 16:00 11/06/2025 -Quarta - Feira Dia dos Namorados 8:00 às 20:00 09/08/2025 – Sábado Dia dos Pais 8:00 às 16:00 11/10/2025 – Sábado Dia das Crianças 8:00 às 20:00 Art. 2 o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3 o Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 05 de maio de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo