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norma nº 14066/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14066 / 2025
Date 2025-04-15
EmentaTranspõe Dotações Orçamentárias Que Especifica.
native_id8613

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
1
DECRETO Nº 14.066, DE 15/04/2025
TRANSPÕE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE ESPECIFICA
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização 
prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2025, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes 
Orçamentarias - LDO nº 4.784/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Ficam realizadas as transposições no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) nas
seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 829 
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada 
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
2
Ficha.............: 846
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.006 – Manutenção da Coleta dos Esgotos Sanitários
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais) decorreu das seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha.............: 816
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
3
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
Ficha.............: 836
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.016 – Manutenção dos Veículos do DMAES
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 60.000,00 (sessenta mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Ponte Nova, 15 de abril de 2025.
Milton Teodoro Irias Júnior 
Prefeito Municipal
Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito 
Diretor Geral do DMAES

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