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norma nº 33/2025

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 33 / 2025
Date 2025-07-07
EmentaConcede progressão salarial aos servidores efetivos da Câmara, aprovados em avaliação de desempenho.
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 33, de 07.07.2025
Concede progressão salarial aos 
servidores efetivos da Câmara, 
aprovados em avaliação de 
desempenho.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova - MG, no exercício 
de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal nº 
4.637, de 08.12.2022, e atendido ao disposto dos artigos 29-A da Constituição da 
República e art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; 
CONSIDERANDO o conteúdo das “Fichas de Avaliação de Desempenho” 
subscritas pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 54, de 
10.12.2021,
RESOLVE:
Art. 1º Ficam ratificadas as conclusões da Comissão de Avaliação de 
Desempenho instituída pela Portaria nº 54, de 10.12.2021.
Art. 2º Fica concedida progressão de nível salarial aos servidores efetivos:
I - Bruno Siqueira Andrade, do nível 41 (quarenta e um) para o nível 42
(quarenta e dois) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.01.2024 a 30.06.2025;
II - Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, do nível 43 (quarenta e três) 
para o nível 44 (quarenta e quatro) da tabela salarial, referente ao período de 
avaliação de desempenho de 12.01.2024 a 12.07.2025;
III – Claudiomiro Herneck Pires, do nível 57 (cinquenta e sete) para o 
nível 58 (cinquenta e oito) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.12.2023 a 30.05.2025;
IV – Geone Assis de Andrade, do nível 27 (vinte e sete) para o nível 28
(vinte e oito) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho 
de 01.01.2024 a 30.06.2025;
V – Larissa Lima Fonseca, do nível 56 (cinquenta e seis) para o nível 57
(cinquenta e sete) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.01.2024 a 30.06.2025;
VI – Lucas Diniz Silva, do nível 28 (vinte e oito) para o nível 29 (vinte e 
nove) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 
01.01.2024 a 30.06.2025;
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
VII – Maria Aparecida Lima, do nível 43 (quarenta e três) para o nível 44
(quarenta e quatro) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 27.01.2024 a 26.07.2025;
VIII – Mateus Dias Pires, do nível 41 (quarenta e um) para o nível 42
(quarenta e dois) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.01.2024 a 30.06.2025;
IX - Paulo Gomes Coelho, do nível 43 (quarenta e três) para o nível 44
(quarenta e quatro) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.01.2024 a 30.06.2025;
Parágrafo único. A presente progressão de níveis é concedida tomando￾se por base a tabela salarial vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos financeiros a partir do dia primeiro do mês subsequente ao término do
período avaliado de cada servidor.
Art. 4º As servidoras Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves e Maria 
Aparecida Lima farão jus ao nível a partir do mês de agosto de 2025.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 7 de julho de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente
Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira
Vice-Presidente Secretário

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