| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | Concede progressão salarial aos servidores efetivos da Câmara, aprovados em avaliação de desempenho. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 33, de 07.07.2025 Concede progressão salarial aos servidores efetivos da Câmara, aprovados em avaliação de desempenho. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova - MG, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal nº 4.637, de 08.12.2022, e atendido ao disposto dos artigos 29-A da Constituição da República e art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; CONSIDERANDO o conteúdo das “Fichas de Avaliação de Desempenho” subscritas pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 54, de 10.12.2021, RESOLVE: Art. 1º Ficam ratificadas as conclusões da Comissão de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria nº 54, de 10.12.2021. Art. 2º Fica concedida progressão de nível salarial aos servidores efetivos: I - Bruno Siqueira Andrade, do nível 41 (quarenta e um) para o nível 42 (quarenta e dois) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.01.2024 a 30.06.2025; II - Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves, do nível 43 (quarenta e três) para o nível 44 (quarenta e quatro) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 12.01.2024 a 12.07.2025; III – Claudiomiro Herneck Pires, do nível 57 (cinquenta e sete) para o nível 58 (cinquenta e oito) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.12.2023 a 30.05.2025; IV – Geone Assis de Andrade, do nível 27 (vinte e sete) para o nível 28 (vinte e oito) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.01.2024 a 30.06.2025; V – Larissa Lima Fonseca, do nível 56 (cinquenta e seis) para o nível 57 (cinquenta e sete) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.01.2024 a 30.06.2025; VI – Lucas Diniz Silva, do nível 28 (vinte e oito) para o nível 29 (vinte e nove) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.01.2024 a 30.06.2025; Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br VII – Maria Aparecida Lima, do nível 43 (quarenta e três) para o nível 44 (quarenta e quatro) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 27.01.2024 a 26.07.2025; VIII – Mateus Dias Pires, do nível 41 (quarenta e um) para o nível 42 (quarenta e dois) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.01.2024 a 30.06.2025; IX - Paulo Gomes Coelho, do nível 43 (quarenta e três) para o nível 44 (quarenta e quatro) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.01.2024 a 30.06.2025; Parágrafo único. A presente progressão de níveis é concedida tomandose por base a tabela salarial vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir do dia primeiro do mês subsequente ao término do período avaliado de cada servidor. Art. 4º As servidoras Cássia Niquini Siqueira Viana Chaves e Maria Aparecida Lima farão jus ao nível a partir do mês de agosto de 2025. Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 7 de julho de 2025. Wellington Sabino de Oliveira Presidente Fabiano Souza da Cruz Márcio Alves Ferreira Vice-Presidente Secretário