| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14119 / 2025 |
| Date | 2025-05-23 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar |
| native_id | 8652 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. DECRETO Nº 14.119, DE 23.05.2025 Abre Crédito Adicional Suplementar O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Nº 4.320/64 e Lei Municipal Nº 4.810/2024. CONSIDERANDO: O que estabelece inciso I, alínea a e §2º do art. 5º da Lei Municipal 4810/2024, fica o poder executivo autorizado a: I – abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320/1964 até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações. DECRETA: Art. 1º - Fica aberto Crédito Adicional SUPLEMENTAR para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 03 DEP.MUNICIPAL DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO 03.01 DEP.MUN. DE ÁGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 03.01.01 DEP.MUN. DE ÁGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 17 Saneamento 17.511 Saneamento Básico Rural 17.511.0050 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 17.511.0050.4008 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUA DA ZONA RURAL 4.4.90.52.00 Equipamento e Material Permanente...................R$ 30.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados..............................R$ 30.000,00 17.512 Saneamento Básico Urbano PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. 17.512.0050 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 17.512.0050.4004 MANUTENÇÃO/CAPTAÇÃO ESTAÇÃO DE TRAT.ÁGUA 3.1.90.16.00 812 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.............R$ 90.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados..............................R$ 90.000,00 17.512.0050.4005 MANUT. SERVIÇOS DISTRIB. ÁGUA TRATADA 3.1.90.16.00 827 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil.....R$ 75.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados..............................R$ 75.000,00 3.3.90.30.00 829 Material de Consumo..................................................R$ 20.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados..............................R$ 20.000,00 4.4.90.30.00 Material de Consumo......................................................R$ 4.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados................................R$ 4.000,00 17.512.0051 ESGOTAMENTO SANITÁRIO 17.512.0051.4006 MANUTENÇÃO DA COLETA DOS ESGOTOS SANITÁRIOS 3.1.90.16.00 844 Outras Despesas Variáveis-Pessoal Civil...............R$ 70.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados..............................R$ 70.000,00 3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas......................R$ 14.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados.............................R$ 14.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. TOTAL:....................................................................................................R$ 303.000,00 Art. 2º - Para atender ao disposto no artigo acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º da Lei 4320/64. 03 DEP.MUNICIPAL DE ÁGUA ESGOTO E SANEAMENTO 03.01 DEP.MUN. DE ÁGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 03.01.01 DEP.MUN. DE ÁGUA ESG E SANEAMENTO DMAES 17 Saneamento 17.122 Administração Geral 17.122.0048 APOIO ADMINISTRATIVO 17.122.0048.4002 PUBLICIDADE INSTITUICIONAL E PROPAGANDA 3.3.90.39.00 795 Outros Serviços de Terceiros-Pessoa Jurídica...........R$ 18.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados..............................R$ 18.000,00 17.511 Saneamento Básico Rural 17.511.0050 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 17.511.0050.4008 MANUTENÇÃO DO TRATAMENTO DE ÁGUA DA ZONA RURAL 3.3.90.30.00 805 Material de Consumo...................................................R$ 2.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados................................R$ 2.000,00 4.4.90.51.00 806 Obras e Instalações...................................................R$ 10.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados..............................R$ 10.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. 17.512 Saneamento Básico Urbano 17.512.0050 ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL 17.512.0050.4004 MANUTENÇÃO/CAPTAÇÃO ESTAÇÃO DE TRAT.ÁGUA 3.1.90.11.00 810 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.........R$ 90.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados..............................R$ 90.000,00 3.3.90.30.00 816 Material de Consumo....................................R$ 20.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados..............................R$ 20.000,00 17.512.0050.4005 MANUT. SERVIÇOS DISTRIB. ÁGUA TRATADA 3.1.90.11.00 825 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil.....R$ 78.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados..............................R$ 78.000,00 17.512.0050.4016 MANUTENÇÃO DOS VEÍCULOS DO DMAES 4.4.90.52.00 839 Equipamento e Material Permanente.................R$ 1.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados...............................R$ 1.000,00 17.512.0051 ESGOTAMENTO SANITÁRIO 17.512.0051.4006 MANUTENÇÃO DA COLETA DOS ESGOTOS SANITÁRIOS 3.1.90.11.00 842 Vencimentos e Vantagens Fixas-Pessoal Civil....R$ 84.000,00 1.501.000.0000 Outros Recursos não Vinculados............................. R$ 84.000,00 TOTAL : .................................................................................................R$ 303.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454. Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 23 de maio de 2025. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Ingrid Ferreira Macedo Diretora Adjunta do DMAES