| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14120 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova (CMCPN) e dá outras providências |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO Nº 14.120, DE 27.05.2025 Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova (CMCPN) e dá outras providências O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades – a ser realizada nos dias 4 e 5 de junho de 2025, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, tendo como tema: “Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”. Art. 2º São objetivos da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova: I - promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos com diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados ao Município a respeito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; II - mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na Cidade de Ponte Nova; III - propiciar a participação de diversos segmentos da sociedade na formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano e das suas áreas estratégicas; IV - contribuir como etapa preparatória para a construção da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Art. 3º. A Comissão Organizadora será composta por indicados pela Secretaria Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo e por Representantes da Sociedade Civil. Art. 4º. A 2ª CMCPN será presidida pelo Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo. Art. 5º. As despesas decorrentes da realização da 2ª CMCPN correrão por conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 27 de maio de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo Marcelo Henrique de Mello Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo