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norma nº 14120/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14120 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaConvoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova (CMCPN) e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO Nº 14.120, DE 27.05.2025
Convoca a 2ª Conferência Municipal da 
Cidade de Ponte Nova (CMCPN) e dá 
outras providências
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte 
Nova, etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades – a ser 
realizada nos dias 4 e 5 de junho de 2025, sob a coordenação da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo, tendo como tema: 
“Construindo a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano”.
Art. 2º São objetivos da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte 
Nova:
I - promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos com 
diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados ao Município a 
respeito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
II - mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e 
planos de ação para enfrentar os problemas existentes na Cidade de Ponte Nova;
III - propiciar a participação de diversos segmentos da sociedade na 
formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de 
execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano e das suas áreas 
estratégicas;
IV - contribuir como etapa preparatória para a construção da 6ª 
Conferência Nacional das Cidades.
Art. 3º. A Comissão Organizadora será composta por indicados pela 
Secretaria Municipal da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo 
e por Representantes da Sociedade Civil.
Art. 4º. A 2ª CMCPN será presidida pelo Secretário Municipal de 
Desenvolvimento Econômico e Urbanismo.
Art. 5º. As despesas decorrentes da realização da 2ª CMCPN correrão por 
conta de dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento 
Econômico e Urbanismo.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Art. 6º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 27 de maio de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
Marcelo Henrique de Mello
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo

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