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norma nº 14121/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14121 / 2025
Date 2025-05-27
EmentaDispõe sobre a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO Nº 14.121, DE 27.05.2025
Dispõe sobre a Comissão Organizadora 
da 2ª Conferência Municipal da Cidade de 
Ponte Nova, no âmbito da 6ª Conferência 
Nacional das Cidades.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 2ª Conferência 
Municipal da Cidade de Ponte Nova – Etapa preparatória da 6ª Conferência 
Nacional das Cidades e da Conferência Estadual das Cidades de Minas Gerais –
convocada por meio do Decreto n.º 14.120/2025, de 27 de maio de 2025, nos 
termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das 
Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID n.º 175, de 29 de fevereiro de 
2024, e do Regimento Interno da Etapa Estadual.
Art. 2º A Comissão Organizadora será composta por:
I - São representantes do Poder Público:
Marcelo Henrique de Mello - Secretário de Desenvolvimento Econômico e
Urbanismo
Denilce Maria Giardini Pena - Chefe de Depart. Desenvolvimento
Econômico e Urbanismo
Baltazar Mateus Ventura - Chefe de Departamento do Turismo
Mayra Couto Lopes - Assessor De Projetos Urbanísticos
Carolainy dos Santos Oliveira - Coordenador I De Fomento Econômico
Roberta Reis Vasconcellos - Chefe De Departamento De Habitação
Samuel Irias Loredo - Chefe De Departamento Manutenção E Fiscalização
Gabriel Gonçalves Brangioni - Coordenador I Apoio Sala Mineira e 
Relações Comerciais
Marilda da Silva – Chefe de Departamento de Assistência Social
Johnatas de Almeida Barbosa - Chefe De Departamento De Defesa Civil
Marcos Tadeu Rocha Leandro – Chefe De Departamento Meio Ambiente 
Rest
Henrique Goncalves Da Cruz - Assessor Serviços Urbanos Meio Ambiente
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Raphael Andrade Moreira - Assessor Jurídico I 
II - São representantes da Sociedade:
Néria Maria Moutinho Soares
Padre Fernando Paulo de Almeida Monteiro dos Santos
Sheila Gabriele do Nascimento
Guilherme Belmiro do Couto
Kelly Cristina Conegundes
José Roberto Lourenço Júnior
Marcela do Carmo Cheloni Nascimento
João Victor Silva Dos Santos
Raphael Teixeira
Júlio Bravo
Fabiana de Fátima da Silva Ventura
José Alfredo Padovani
Leandro William de Abreu
III - São objetivos da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova:
a) - promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos com 
diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados ao Município a 
respeito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
b) - mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e 
planos de ação para enfrentar os problemas existentes na Cidade de Ponte Nova;
c) - propiciar a participação de diversos segmentos da sociedade na 
formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de 
execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano e das suas áreas 
estratégicas;
d) - contribuir como etapa preparatória para a construção da 6ª Conferência 
Nacional das Cidades.
Art. 3º. Cabe à Comissão Organizadora Municipal:
I – elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as 
diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes 
critérios mínimos:
a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal;
b) de participação de representantes dos diversos segmentos, com 
conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª 
Conferência Nacional das Cidades; e
c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, 
em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.
II – planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando
a pauta e programação;
III – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação
no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das 
Cidades;
IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas
na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela
Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial 
com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;
Parágrafo único – A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as 
Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, 
Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e 
realização da Etapa Municipal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 27 de maio de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo
Marcelo Henrique de Mello
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo

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