| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14121 / 2025 |
| Date | 2025-05-27 |
| Ementa | Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 DECRETO Nº 14.121, DE 27.05.2025 Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Lei Orgânica Municipal, DECRETA: Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova – Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da Conferência Estadual das Cidades de Minas Gerais – convocada por meio do Decreto n.º 14.120/2025, de 27 de maio de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID n.º 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do Regimento Interno da Etapa Estadual. Art. 2º A Comissão Organizadora será composta por: I - São representantes do Poder Público: Marcelo Henrique de Mello - Secretário de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo Denilce Maria Giardini Pena - Chefe de Depart. Desenvolvimento Econômico e Urbanismo Baltazar Mateus Ventura - Chefe de Departamento do Turismo Mayra Couto Lopes - Assessor De Projetos Urbanísticos Carolainy dos Santos Oliveira - Coordenador I De Fomento Econômico Roberta Reis Vasconcellos - Chefe De Departamento De Habitação Samuel Irias Loredo - Chefe De Departamento Manutenção E Fiscalização Gabriel Gonçalves Brangioni - Coordenador I Apoio Sala Mineira e Relações Comerciais Marilda da Silva – Chefe de Departamento de Assistência Social Johnatas de Almeida Barbosa - Chefe De Departamento De Defesa Civil Marcos Tadeu Rocha Leandro – Chefe De Departamento Meio Ambiente Rest Henrique Goncalves Da Cruz - Assessor Serviços Urbanos Meio Ambiente PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Raphael Andrade Moreira - Assessor Jurídico I II - São representantes da Sociedade: Néria Maria Moutinho Soares Padre Fernando Paulo de Almeida Monteiro dos Santos Sheila Gabriele do Nascimento Guilherme Belmiro do Couto Kelly Cristina Conegundes José Roberto Lourenço Júnior Marcela do Carmo Cheloni Nascimento João Victor Silva Dos Santos Raphael Teixeira Júlio Bravo Fabiana de Fátima da Silva Ventura José Alfredo Padovani Leandro William de Abreu III - São objetivos da 2ª Conferência Municipal da Cidade de Ponte Nova: a) - promover a interlocução entre autoridades e gestores públicos com diversos segmentos da sociedade sobre assuntos relacionados ao Município a respeito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; b) - mobilizar a sociedade para o estabelecimento de agendas, metas e planos de ação para enfrentar os problemas existentes na Cidade de Ponte Nova; c) - propiciar a participação de diversos segmentos da sociedade na formulação de proposições e realização de avaliações sobre as formas de execução das políticas públicas de desenvolvimento urbano e das suas áreas estratégicas; d) - contribuir como etapa preparatória para a construção da 6ª Conferência Nacional das Cidades. Art. 3º. Cabe à Comissão Organizadora Municipal: I – elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, nº 306 Centro – Ponte Nova/MG – CEP: 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos: a) de definição da data, local e pauta da etapa municipal; b) de participação de representantes dos diversos segmentos, com conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual. II – planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação; III – mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades; IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas; Parágrafo único – A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 27 de maio de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo Marcelo Henrique de Mello Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Urbanismo