| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14128 / 2025 |
| Date | 2025-05-29 |
| Ementa | Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.687/2024, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB. |
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Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.128, DE 29.05.2025 Altera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.687/2024, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e considerando o que disposições das Leis Municipais nº 3.051/2017, 3.407/20217, 4.011/2014 e 4.461/21 RESOLVE: Art. 1º Fica alterada as alineas “a”, e “b”, do inciso I, do art. 1°, do Decreto Municipal que nomeia membros Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Socialdo Fundo de Mauntenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, que passam a vigorar com a seguinte redação: I - Representantes do Poder Público Municipal: a)Renata Gesualdo Gomes (T) b)Adriana de Medeiros Oliveira (S) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 29 de maio de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Eliliane Cacilda Esperidião Secretária Municipal de Educação