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norma nº 14128/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14128 / 2025
Date 2025-05-29
EmentaAltera o art. 1o do Decreto Municipal no 13.687/2024, que nomeia membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Conselho FUNDEB.
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Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.128, DE 29.05.2025
Altera o art. 1o do Decreto Municipal no
13.687/2024, que nomeia membros do 
Conselho Municipal de Acompanhamento 
e Controle Social do Fundo de 
Manutenção e Desenvolvimento da 
Educação Básica e de Valorização dos 
Profissionais da Educação – Conselho 
FUNDEB.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e 
considerando o que disposições das Leis Municipais nº 3.051/2017, 3.407/20217, 
4.011/2014 e 4.461/21
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterada as alineas “a”, e “b”, do inciso I, do art. 1°, do Decreto 
Municipal que nomeia membros Conselho Municipal de Acompanhamento e 
Controle Socialdo Fundo de Mauntenção e Desenvolvimentoda Educação Básica e 
de Valorização dos Profissionais da Educação- Conselho do FUNDEB, que 
passam a vigorar com a seguinte redação:
I - Representantes do Poder Público Municipal:
 a)Renata Gesualdo Gomes (T)
 b)Adriana de Medeiros Oliveira (S)
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 29 de maio de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior 
Prefeito Municipal
Eliliane Cacilda Esperidião
Secretária Municipal de Educação

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