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norma nº 14138/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14138 / 2025
Date 2025-06-04
EmentaInstitui o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal – GTI-M do Programa Saúde na Escola - PSE, na forma que indica e dá outras providências
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
DECRETO Nº 14.138/2025, DE 04.06.2025
“Institui o Grupo de Trabalho Intersetorial 
Municipal – GTI-M do Programa Saúde na 
Escola - PSE, na forma que indica e dá 
outras providências”.
O Prefeito do Município de Ponte Nova, no exercício de suas atribuições 
legais, no uso de suas atribuições legais, com fulcro Municipal e conforme Termo 
de Compromisso firmado com os Ministérios de Estado da Educação e Saúde,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído o Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M, 
com objetivo de implantar, implementar e monitorar o Programa Saúde na Escola.
Art. 2° O Grupo de Trabalho Intersetorial Municipal - GTI-M tem por 
finalidade desenvolver ações articuladas e integradas permanentes da educação 
e da saúde, proporcionando melhoria da qualidade de vida, contribuindo para a 
formação integral dos estudantes por meio de ações de promoção, prevenção e 
atenção ã saúde, com vistas enfrentamento das vulnerabilidades que 
comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens da rede pública de 
ensino.
Art. 3° Compete ao GTI-M do PSE:
I - Apoiar a implantação dos princípios e diretrizes do PSE no planejamento, 
monitoramento, execução, avaliação e gestão dos recursos financeiros;
Il - Articular a inclusão dos temas relacionados as ações do PSE nos 
projetos políticos pedagógicos das escolas;
III - Definir as escolas públicas federais, estaduais (em articulação com o 
Estado) e municipais a serem atendidas no âmbito do PSE, considerando-se as 
áreas de vulnerabilidade social, os territórios de abrangência das Equipes de 
Atenção Básica e os critérios indicados pelo Governo Federal;
IV - Possibilitar a integração e planejamento conjunto entre as Equipes das 
Escolas e as Equipes de Atenção Básica;
V - Subsidiar a assinatura do Termo de Compromisso assinado pelos 
Secretários Municipais de Educação e Saúde;
VI - Participar do planejamento integrado de educação permanente e 
formação continuada e viabilizar sua execução;
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
VII - Apoiar, qualificar e garantir o preenchimento do Sistema de 
Monitoramento e Avaliação do PSE;
VIII - Propor estratégias especificas de cooperação entre Estados e 
Municípios para a implementação e gestão do cuidado em saúde dos educandos 
no âmbito municipal;
IX - Garantir que os materiais do PSE, enviados pelo Ministério da 
Educação, sejam entregues e utilizados de forma adequada pelas Equipes de 
Atenção Básica e Equipes das Escolas; e
X - Elaborar Plano de Ação que considere a realidade do Município e criar 
estratégias diferenciadas para as situações evidenciadas em cada microterritório.
Art. 4° O GTI-M será composto pelos representantes das Secretarias e 
Órgãos abaixo elencados:
a) Representante da Secretaria Municipal de Saúde
Kátia Jardim de Carvalho Irias- Secretária Municipal de Saúde
Representantes da Atenção Primária em Saúde:
Eva Aparecida Anastácio – Enfermeira Coordenador APS
Maria Auxiliadora Ferraz Andrade – Enfermeira Coordenador APS
Rosinalva da Silva Honorato – Enfermeira Coordenador APS
Samaritana Venâncio – Enfermeira Coordenador APS
b) Representante da Secretaria Municipal de Educação 
Eliliane Cacilda Esperidião- Secretaria Municipal de Educação
Mônica Mendes Coelho- Coordenador II de Programa Extraturno 
c)Representante da Secretaria de Assistência Social:
Marilda da Silva- Chefe de Departamento de Assistência Social
d) Secretaria de Estado da Educação
Susana Lúcia do Nascimento- Diretora Educacional da Superintendência 
Regional de Ensino
Jacqueline Nogueira- Técnica Educacional
Art. 5° A participação no GTI-M será considerada prestação de serviços 
relevantes e não remunerada.
Art. 6° Em caso de vacância de representação fica a Secretaria Municipal de 
Saúde responsável pela nova nomeação por meio de portaria respeitando os 
critérios para a participação GTI-M.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Telefax: (31) 3819-5454
Art. 7° Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se disposições contrárias, especialmente o decreto 
14.055/2025.
Ponte Nova, 04 de junho de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Kátia Jardim de Carvalho Irias
Secretária Municipal de Saúde 
Eliliane Cacilda Esperidião
Secretária Municipal de Educação

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