| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14147 / 2025 |
| Date | 2025-06-06 |
| Ementa | Ato de Aposentadoria |
| native_id | 8673 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO No 14.147, DE 06.06.2025 Ato de Aposentadoria. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social da Servidora Rita de Cassia Dias, no cargo de Professor de Educação Básica Inicial. Art. 2º Por força do que dispõe o art. 1 o , fica a funcionária supracitada desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de maio de 2025. Art. 4º Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 06 de junho de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos