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norma nº 14180/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14180 / 2025
Date 2025-06-24
EmentaTransfere dotação orçamentária que especifica
native_id8678

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.180, DE 24.06.2025
Transfere dotação orçamentária que 
especifica
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais,
considerando que há autorização prévia para realização de transferência de 
dotações ao orçamento de 2025, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes 
Orçamentarias - LDO nº 4.784/2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transferência no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil 
reais) na seguinte dotação orçamentária:
Ficha.............: 823
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de 
Tratamento de Água
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 2º - A transferência no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
decorreu da seguinte dotação orçamentária:
Ficha.............: 813
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e 
Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de 
Tratamento de Água 
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.20.00.00 – Transferência à União
Elemento Despesa: 3.3.20.41.00 – Contribuições 
Valor do Lançamento: R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário.
Ponte Nova - MG, 24 de junho de 2025.
Milton Teodoro Irias Júnior 
Prefeito Municipal
Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito 
Diretor Geral do DMAES

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