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norma nº 14181/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14181 / 2025
Date 2025-06-26
EmentaO Decreto não apresenta ementa. Refere-se a 180 (cento e oitenta) dias de licença maternidade da servidora Maria Eduarda Ribeiro Gomes,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
DECRETO No 14.181, DE 26.06.2025
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido, a Servidora Maria Eduarda Ribeiro Gomes, 180
(cento e oitenta) dias de Licença-Maternidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 18 de junho de 2025.
Art. 3º Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 26 de junho de 2025.
Milton Teodoro Irias Júnior 
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos 

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