| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14187 / 2025 |
| Date | 2025-06-02 |
| Ementa | Ato de Aposentadoria. Convalida ato de aposentadoria do servidor Manoel Carlos Costa Pascine. |
| native_id | 8682 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454 DECRETO No 14.187, DE 02.06.2025 Ato de Aposentadoria O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de Previdência Social do Servidor Manoel Caros Costa Pascini, no cargo de Vigia. Art. 2º Por força do que dispõe o art. 1 o , fica o funcionário supracitado desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 30 de junho de 2025. Art. 4º Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 02 de julho de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos