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norma nº 14127/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14127 / 2025
Date 2025-05-26
EmentaTranspõe dotações orçamentárias que especifica
native_id8693

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 18

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.127, DE 29.05.2025
Transpõe dotações orçamentárias que 
especifica
Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, considera:
Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao 
orçamento de 2025, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4.784/2024
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 266.000,96 as 
seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 155
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA
Projeto Atividade.: 2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação
Valor do Lançamento: R$ 26.992,00
Ficha.............: 149
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA
Projeto Atividade.: 2021 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 18.000,00
Ficha.............: 391
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0019 - SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 43.891,20
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha.............: 407
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2088 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAO INCLUSOS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 34.082,95
Ficha.............: 180
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Projeto Atividade.: 2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Valor do Lançamento: R$ 1.342,30
Ficha.............: 407
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2088 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAO INCLUSOS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita
Valor do Lançamento: R$ 50.000,00
Ficha.............: 536
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
SubUnidade........: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25%
Função............: 12 - Educacao
Sub-Função........: 361 - Ensino Fundamental
Programa..........: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Projeto Atividade.: 2135 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 20.000,00
Ficha.............: 424
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
Projeto Atividade.: 2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 1.740,00
Ficha.............: 330
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
Projeto Atividade.: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 4.876,80
Ficha.............: 336
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
Projeto Atividade.: 2064 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 13.970,78
Ficha.............: 482
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 305 - Vigilancia Epidemiologica
Programa..........: 0024 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
Projeto Atividade.: 2087 - INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 386,00
Ficha.............: 336
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
Projeto Atividade.: 2064 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 38.314,84
Ficha.............: 660
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
Programa..........: 0033 - GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS
Projeto Atividade.: 2484 - GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 4.067,22
Ficha.............: 657
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0031 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Projeto Atividade.: 2163 - 'PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais
Valor do Lançamento: R$ 1.271,76
Ficha.............: 293
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2519 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS -
MIGRANTE
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 744,84
Ficha.............: 281
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE
Projeto Atividade.: 2051 - PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 6.320,27
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 266.000,96 decorreu da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):
Ficha.............: 185
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ.
Elemento Despesa..: 4.4.72.51.00 - Obras e Instalações
Valor do Lançamento: R$ 26.992,00
Ficha.............: 185
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ.
Elemento Despesa..: 4.4.72.51.00 - Obras e Instalações
Valor do Lançamento: R$ 18.000,00
Ficha.............: 447
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
Projeto Atividade.: 2369 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 43.891,20
Ficha.............: 335
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
Projeto Atividade.: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 34.082,95
Ficha.............: 185
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ.
Elemento Despesa..: 4.4.72.51.00 - Obras e Instalações
Valor do Lançamento: R$ 1.342,30
Ficha.............: 433
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 50.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha.............: 560
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
SubUnidade........: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25%
Função............: 12 - Educacao
Sub-Função........: 365 - Educacao Infantil
Programa..........: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA
Projeto Atividade.: 2137 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 20.000,00
Ficha.............: 433
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Valor do Lançamento: R$ 1.740,00
Ficha.............: 435
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 4.876,80
Ficha.............: 433
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 13.970,78
Ficha.............: 433
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 386,00
Ficha.............: 433
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 38.314,84
Ficha.............: 667
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
Programa..........: 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA
Projeto Atividade.: 1222 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, JARDINS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 4.067,22
Ficha.............: 667
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM
Função............: 18 - Gestao Ambiental
Sub-Função........: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental
Programa..........: 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA
Projeto Atividade.: 1222 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, JARDINS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 1.271,76
Ficha.............: 283
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
Projeto Atividade.: 2070 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 744,84
Ficha.............: 283
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
Projeto Atividade.: 2070 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 6.320,27
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 29 de maio de 2025
Milton Teodoro Irias Junior
CPF: XXX.610.087-XX
Prefeito Municipal
Consolação De Freitas Silva Paula
CPF: XXX.089.846-XX
Secretaria Mun. de Planejamento e Gestão

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