| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14127 / 2025 |
| Date | 2025-05-26 |
| Ementa | Transpõe dotações orçamentárias que especifica |
| native_id | 8693 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.127, DE 29.05.2025 Transpõe dotações orçamentárias que especifica Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considera: Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2025, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4.784/2024 DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 266.000,96 as seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 155 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 04 - Administracao Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA Projeto Atividade.: 2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação Valor do Lançamento: R$ 26.992,00 Ficha.............: 149 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 04 - Administracao Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA Projeto Atividade.: 2021 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMOB Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 18.000,00 Ficha.............: 391 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica Programa..........: 0019 - SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 43.891,20 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Ficha.............: 407 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA Projeto Atividade.: 2088 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAO INCLUSOS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita Valor do Lançamento: R$ 34.082,95 Ficha.............: 180 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 15 - Urbanismo Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Projeto Atividade.: 2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Valor do Lançamento: R$ 1.342,30 Ficha.............: 407 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA Projeto Atividade.: 2088 - AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS NAO INCLUSOS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.32.00 - Material, Bem ou Serviço p/Dist.Gratuita Valor do Lançamento: R$ 50.000,00 Ficha.............: 536 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED SubUnidade........: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25% Função............: 12 - Educacao Sub-Função........: 361 - Ensino Fundamental Programa..........: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA Projeto Atividade.: 2135 - MANUTENCAO DO ENSINO FUNDAMENTAL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 20.000,00 Ficha.............: 424 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED Projeto Atividade.: 2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 1.740,00 Ficha.............: 330 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 4.876,80 Ficha.............: 336 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 2064 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Valor do Lançamento: R$ 13.970,78 Ficha.............: 482 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 305 - Vigilancia Epidemiologica Programa..........: 0024 - VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA Projeto Atividade.: 2087 - INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.14.00 - Diárias - Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 386,00 Ficha.............: 336 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 2064 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - FMS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Valor do Lançamento: R$ 38.314,84 Ficha.............: 660 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Função............: 18 - Gestao Ambiental Sub-Função........: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental Programa..........: 0033 - GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS Projeto Atividade.: 2484 - GESTAO DE RESIDUOS SOLIDOS URBANOS PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 4.067,22 Ficha.............: 657 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Função............: 18 - Gestao Ambiental Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0031 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Projeto Atividade.: 2163 - 'PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS SEMAM Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.08.00 - Outros Benefícios Assistenciais Valor do Lançamento: R$ 1.271,76 Ficha.............: 293 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS COMPLEXIDADE Projeto Atividade.: 2519 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - MIGRANTE Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 744,84 Ficha.............: 281 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABITAÇÃO SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPLEXIDADE Projeto Atividade.: 2051 - PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 6.320,27 Art. 2º - A transposição no valor de R$ 266.000,96 decorreu da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ficha.............: 185 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 15 - Urbanismo Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. Elemento Despesa..: 4.4.72.51.00 - Obras e Instalações Valor do Lançamento: R$ 26.992,00 Ficha.............: 185 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 15 - Urbanismo Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. Elemento Despesa..: 4.4.72.51.00 - Obras e Instalações Valor do Lançamento: R$ 18.000,00 Ficha.............: 447 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE Projeto Atividade.: 2369 - MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 43.891,20 Ficha.............: 335 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 34.082,95 Ficha.............: 185 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 15 - Urbanismo Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. Elemento Despesa..: 4.4.72.51.00 - Obras e Instalações Valor do Lançamento: R$ 1.342,30 Ficha.............: 433 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 50.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Ficha.............: 560 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED SubUnidade........: 02.08.02 - EDUCACAO BASICA - 25% Função............: 12 - Educacao Sub-Função........: 365 - Educacao Infantil Programa..........: 0026 - DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA Projeto Atividade.: 2137 - MANUTENCAO DA EDUCACAO INFANTIL Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 20.000,00 Ficha.............: 433 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Valor do Lançamento: R$ 1.740,00 Ficha.............: 435 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 4.876,80 Ficha.............: 433 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 13.970,78 Ficha.............: 433 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 386,00 Ficha.............: 433 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 38.314,84 Ficha.............: 667 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Função............: 18 - Gestao Ambiental Sub-Função........: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental Programa..........: 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA Projeto Atividade.: 1222 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, JARDINS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 4.067,22 Ficha.............: 667 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE SubUnidade........: 02.10.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMAM Função............: 18 - Gestao Ambiental Sub-Função........: 541 - Preservacao e Conservacao Ambiental Programa..........: 0034 - GESTAO, CONSERVACAO E PRESERV. AMBIENTA Projeto Atividade.: 1222 - REFORMA E REVITALIZAÇÃO PRAÇAS, JARDINS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 1.271,76 Ficha.............: 283 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL Projeto Atividade.: 2070 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Valor do Lançamento: R$ 744,84 Ficha.............: 283 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL Projeto Atividade.: 2070 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Valor do Lançamento: R$ 6.320,27 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 29 de maio de 2025 Milton Teodoro Irias Junior CPF: XXX.610.087-XX Prefeito Municipal Consolação De Freitas Silva Paula CPF: XXX.089.846-XX Secretaria Mun. de Planejamento e Gestão