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norma nº 14082/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14082 / 2025
Date 2025-04-28
EmentaTranspõe dotações orçamentárias que especifica
native_id8701

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.082, DE 28.04.2025
Transpõe dotações orçamentárias que 
especifica.
Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, considera:
Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao 
orçamento de 2025, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 4.784/2024
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 200.795,16 (duzentos 
mil, setecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) a(s) seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha.............: 181
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Projeto Atividade.: 2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 150.000,00
Ficha.............: 391
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0019 - SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 19.900,00
Ficha.............: 152
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA
Projeto Atividade.: 2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais
Valor do Lançamento: R$ 2.697,00
Ficha.............: 155
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA
Projeto Atividade.: 2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação
Valor do Lançamento: R$ 24.834,56
Ficha.............: 281
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto Atividade.: 2051 - PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 2.618,76
Ficha.............: 293
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
Projeto Atividade.: 2519 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - MIGRA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 744,84
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 200.795,16 (duzentos mil, setecentos e 
noventa e cinco reais e dezesseis centavos) decorreu da(s) seguinte(s) dotações
orçamentária(s):
Ficha.............: 184
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ.
Elemento Despesa..: 3.3.72.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 150.000,00
Ficha.............: 416
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2371 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA D
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 19.900,00
Ficha.............: 184
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ.
Elemento Despesa..: 3.3.72.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 2.697,00
Ficha.............: 184
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ.
Elemento Despesa..: 3.3.72.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 24.834,56
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha.............: 284
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
Projeto Atividade.: 2070 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
Valor do Lançamento: R$ 2.618,76
Ficha.............: 284
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI
SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
Função............: 08 - Assistencia Social
Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais
Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL
Projeto Atividade.: 2070 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas
Valor do Lançamento: R$ 744,84
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 28 de abril de 2025
Milton Teodoro Irias Junior
CPF XXX.610.087-XX
Prefeito Municipal
Consolação de Freitas Silva Paula
CPF XXX.089.846-XX
Secretaria Mun. de Planejamento e Gestão

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