| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14082 / 2025 |
| Date | 2025-04-28 |
| Ementa | Transpõe dotações orçamentárias que especifica |
| native_id | 8701 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.082, DE 28.04.2025 Transpõe dotações orçamentárias que especifica. Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considera: Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2025, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 4.784/2024 DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 200.795,16 (duzentos mil, setecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) a(s) seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 181 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 15 - Urbanismo Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Projeto Atividade.: 2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 150.000,00 Ficha.............: 391 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica Programa..........: 0019 - SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA Projeto Atividade.: 2505 - MANUTENCAO DA ATENCAO BASICA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 19.900,00 Ficha.............: 152 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 04 - Administracao Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA Projeto Atividade.: 2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.13.00 - Obrigações Patronais Valor do Lançamento: R$ 2.697,00 Ficha.............: 155 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 04 - Administracao Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA Projeto Atividade.: 2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação Valor do Lançamento: R$ 24.834,56 Ficha.............: 281 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto Atividade.: 2051 - PAGAMENTO PESSOAL E ENCARGOS DA UNIDADE Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 2.618,76 Ficha.............: 293 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL Projeto Atividade.: 2519 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - MIGRA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 744,84 Art. 2º - A transposição no valor de R$ 200.795,16 (duzentos mil, setecentos e noventa e cinco reais e dezesseis centavos) decorreu da(s) seguinte(s) dotações orçamentária(s): Ficha.............: 184 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 15 - Urbanismo Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. Elemento Despesa..: 3.3.72.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 150.000,00 Ficha.............: 416 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA Projeto Atividade.: 2371 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA FARMÁCIA D Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 19.900,00 Ficha.............: 184 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 15 - Urbanismo Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. Elemento Despesa..: 3.3.72.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 2.697,00 Ficha.............: 184 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 15 - Urbanismo Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Projeto Atividade.: 2446 - SERVIÇOS ESPEC.CIMVALPI-PAVIMENTACAO Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. Elemento Despesa..: 3.3.72.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 24.834,56 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Ficha.............: 284 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL Projeto Atividade.: 2070 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas Valor do Lançamento: R$ 2.618,76 Ficha.............: 284 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.06 - SECRETARIA MUNIC. ASSIST. SOCIAL E HABI SubUnidade........: 02.06.02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL Função............: 08 - Assistencia Social Sub-Função........: 245 - Serviços Socioassistenciais Programa..........: 0074 - BLOCO DA PROT. SOCIAL ESP. - ALTA COMPL Projeto Atividade.: 2070 - PROGRAMA FAMILIA ACOLHEDORA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.48.00 - Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas Valor do Lançamento: R$ 744,84 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 28 de abril de 2025 Milton Teodoro Irias Junior CPF XXX.610.087-XX Prefeito Municipal Consolação de Freitas Silva Paula CPF XXX.089.846-XX Secretaria Mun. de Planejamento e Gestão