| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13885 / 2025 |
| Date | 2025-01-22 |
| Ementa | Transpõe dotações orçamentárias que especifica. |
| native_id | 8705 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 13.885, DE 22.01.2025 Transpõe dotações orçamentárias que especifica. O Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considera: Que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2025, conforme Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO nº 4.784, de 04.07.2024 DECRETA: Art. 1º Fica realizada a transposição no valor de R$ 4.217,41 (quatro mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), a(s) seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 315 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 8002 - CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIP Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. Elemento Despesa..: 3.3.72.14.00 - Diárias Civil Valor do Lançamento: R$ 215,87 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Ficha.............: 319 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 8002 - CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIP Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. Elemento Despesa..: 3.3.72.36.00 - Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física Valor do Lançamento: R$ 2.555,39 Ficha.............: 315 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 8002 - CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIP Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. Elemento Despesa..: 3.3.72.14.00 - Diárias Civil PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Valor do Lançamento: R$ 245,07 Ficha.............: 315 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 8002 - CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIP Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ. Elemento Despesa..: 3.3.72.14.00 - Diárias Civil Valor do Lançamento: R$ 1.201,08 Art. 2º A transposição no valor de R$ 4.217,41 (quatro mil, duzentos e dezessete reais e quarenta e um centavos) decorreu da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ficha.............: 312 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0016 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Projeto Atividade.: 2060 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 215,87 Ficha.............: 312 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0016 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Projeto Atividade.: 2060 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 2.555,39 Ficha.............: 312 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0016 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Projeto Atividade.: 2060 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 245,07 Ficha.............: 312 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0016 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA Projeto Atividade.: 2060 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 1.201,08 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova – MG, 22 de janeiro de 2025 Milton Teodoro Irias Júnior CPF XXX.610.087-XX Prefeito Municipal Marcelo Henrique de Mello CPF XXX.585.336-XX Secretario Mun. de Planejamento e Des. Econômico