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norma nº 13885/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13885 / 2025
Date 2025-01-22
EmentaTranspõe dotações orçamentárias que especifica.
native_id8705

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 13.885, DE 22.01.2025
Transpõe dotações orçamentárias que 
especifica.
O Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, considera: Que há autorização prévia para realização de 
transposição de dotações ao orçamento de 2025, conforme Lei de Diretrizes 
Orçamentárias - LDO nº 4.784, de 04.07.2024
DECRETA:
Art. 1º Fica realizada a transposição no valor de R$ 4.217,41 (quatro mil, 
duzentos e dezessete reais e quarenta e um centavos), a(s) seguintes dotações 
orçamentárias:
Ficha.............: 315
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
Projeto Atividade.: 8002 - CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIP
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ.
Elemento Despesa..: 3.3.72.14.00 - Diárias Civil
Valor do Lançamento: R$ 215,87
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ficha.............: 319
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
Projeto Atividade.: 8002 - CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIP
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ.
Elemento Despesa..: 3.3.72.36.00 - Outros Serviços Terceiros -Pessoa Física
Valor do Lançamento: R$ 2.555,39
Ficha.............: 315
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
Projeto Atividade.: 8002 - CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIP
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ.
Elemento Despesa..: 3.3.72.14.00 - Diárias Civil
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Valor do Lançamento: R$ 245,07
Ficha.............: 315
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
Projeto Atividade.: 8002 - CONTRIBUICOES AO CONSORCIO INTERMUNICIP
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.72.00.00 - Execução Orçament. Del.Consórcios Publ.
Elemento Despesa..: 3.3.72.14.00 - Diárias Civil
Valor do Lançamento: R$ 1.201,08
Art. 2º A transposição no valor de R$ 4.217,41 (quatro mil, duzentos e dezessete 
reais e quarenta e um centavos) decorreu da(s) seguinte(s) dotação(ões) 
orçamentária(s):
Ficha.............: 312
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0016 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Projeto Atividade.: 2060 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 215,87
Ficha.............: 312
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0016 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Projeto Atividade.: 2060 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 2.555,39
Ficha.............: 312
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0016 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Projeto Atividade.: 2060 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 245,07
Ficha.............: 312
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0016 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEMSA
Projeto Atividade.: 2060 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMSA
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.11.00 - Vencimentos e Vant. Fixas- Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 1.201,08
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova – MG, 22 de janeiro de 2025
Milton Teodoro Irias Júnior
CPF XXX.610.087-XX
Prefeito Municipal
Marcelo Henrique de Mello
CPF XXX.585.336-XX
Secretario Mun. de Planejamento e
Des. Econômico

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