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norma nº 34/2025

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-07-17
EmentaConvoca os Vereadores para realização de reuniões extraordinárias no período que menciona e dá outras providências.
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PORTARIA Nº 34, de 17.07.2025
Convoca os Vereadores para realização 
de reuniões extraordinárias no período 
que menciona e dá outras providências.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas 
atribuições legais, considerando o disposto no artigo 73, § 2º, incisos I e III, da Lei 
Orgânica Municipal, bem como no artigo 146, incisos I e II, do Regimento Interno:
RESOLVE:
Art. 1º Convocar os senhores vereadores para reuniões extraordinárias 
durante o recesso do mês de julho de 2025.
Parágrafo único. A primeira reunião extraordinária ocorrerá no dia 
17.07.2025, às 18 horas, sendo as reuniões subsequentes, se necessárias, 
convocadas oportunamente, com prévia comunicação ao Plenário.
Art. 2º Serão objeto de deliberação das reuniões as seguintes matérias:
I – Projeto de Lei nº 4130/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional 
especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender o convênio 
nº 1231000318/2025/SEPA, com a finalidade de aquisição de trator e 
implementos agrícolas.
II – Projeto de Lei nº 4.132/2025 – autoriza abertura de crédito especial no 
orçamento vigente e o repasse por meio de contribuição de recurso referente à 
Emenda Parlamentar 158327 destinada ao Grupo Capoeira Resistência de Ponte 
Nova e dá outras providências.
III - Projeto de Lei 4.133/2025 – institui o Auxílio Especial para Moradia 
Temporária, no âmbito do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para 
pacientes residentes no Município de Ponte Nova que aguardam transplante de 
órgãos, e dá outras providências.do Legislativo nº 01/2025.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 17 de julho de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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