| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-07-17 |
| Ementa | Convoca os Vereadores para realização de reuniões extraordinárias no período que menciona e dá outras providências. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 34, de 17.07.2025 Convoca os Vereadores para realização de reuniões extraordinárias no período que menciona e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 73, § 2º, incisos I e III, da Lei Orgânica Municipal, bem como no artigo 146, incisos I e II, do Regimento Interno: RESOLVE: Art. 1º Convocar os senhores vereadores para reuniões extraordinárias durante o recesso do mês de julho de 2025. Parágrafo único. A primeira reunião extraordinária ocorrerá no dia 17.07.2025, às 18 horas, sendo as reuniões subsequentes, se necessárias, convocadas oportunamente, com prévia comunicação ao Plenário. Art. 2º Serão objeto de deliberação das reuniões as seguintes matérias: I – Projeto de Lei nº 4130/2025 – autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente para inclusão de dotação para atender o convênio nº 1231000318/2025/SEPA, com a finalidade de aquisição de trator e implementos agrícolas. II – Projeto de Lei nº 4.132/2025 – autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e o repasse por meio de contribuição de recurso referente à Emenda Parlamentar 158327 destinada ao Grupo Capoeira Resistência de Ponte Nova e dá outras providências. III - Projeto de Lei 4.133/2025 – institui o Auxílio Especial para Moradia Temporária, no âmbito do Programa de Tratamento Fora do Domicílio (TFD), para pacientes residentes no Município de Ponte Nova que aguardam transplante de órgãos, e dá outras providências.do Legislativo nº 01/2025. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 17 de julho de 2025. Wellington Sabino de Oliveira Presidente