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norma nº 14105/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14105 / 2025
Date 2025-05-08
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar
native_id8709

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.105, DE 08.05.2025
Abre Crédito Adicional Suplementar
O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos 
da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 e Lei Municipal nº 4.810, de 24.12.2024
CONSIDERANDO: 
O que estabelece inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 4.810, de 24.12.2024, fica o Poder 
Executivo autorizado a: abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições 
constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964, até o limite de 20% (vinte 
por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações.
DECRETA: 
Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes 
dotações do orçamento vigente:
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN
 04.122.0003.2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS COMUNS AS
 3.3.90.39.00 085 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.204,32
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.204,32
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.122 Administracao Geral
 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI
 3.3.90.30.00 328 Material de Consumo 2.363,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.363,00
 3.3.90.39.00 330 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.242,19
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.242,19
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
 10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
 3.3.90.39.00 424 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 919,50
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 919,50
 10.305 Vigilancia Epidemiologica
 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA
 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL
 3.3.90.14.00 482 Diárias - Pessoal Civil 1.311,75
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.311,75
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
 3.3.90.47.00 516 Obrigações Tributárias e Contributivas 765,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 765,00
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
 13 Cultura
 13.392 Difusao Cultural
 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC
 13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTUR
 3.3.50.41.00 717 Contribuições 5.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE
02.13.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ
 27 Desporto e Lazer
 27.122 Administracao Geral
 27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ
 27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ
 4.4.90.52.00 759 Equipamento e Material Permanente 2.175,03
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.175,03
02.13.02 DESPORTO AMADOR
 27 Desporto e Lazer
 27.812 Desporto Comunitario
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
 27.812.0040.2394 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE PONTEN
 3.3.90.48.00 770 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 493,60
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 493,60
TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 24.474,39
Art. 2º Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo
descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964: 
02 EXECUTIVO MUNICIPAL
02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 04 Administracao
 04.122 Administracao Geral
 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO
 04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
 3.3.91.92.00 077 Despesas de Exercícios Anteriores 7.204,32
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.204,32
02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
 10 Saude
 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial
 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE
 10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
 4.4.90.52.00 435 Equipamento e Material Permanente 8.836,44
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.836,44
02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED
02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25%
 12 Educacao
 12.122 Administracao Geral
 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED
 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED
 4.4.90.52.00 519 Equipamento e Material Permanente 765,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 765,00
02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO
02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA
 13 Cultura
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
 13.392 Difusao Cultural
 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC
 13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTUR
 3.3.90.48.00 718 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 5.000,00
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00
02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.13.02 DESPORTO AMADOR
 27 Desporto e Lazer
 27.812 Desporto Comunitario
 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL
 27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER
 4.4.90.51.00 769 Obras e Instalações 2.668,63
1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.668,63
TOTAL: R$ 24.474,39
Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua
publicação.
Ponte Nova - MG, 8 de maio de 2025
Milton Teodoro Irias Junior
CPF XXX.610.087-XX
Prefeito Municipal
Consolação de Freitas Silva Paula
CPF XXX.089.846-XX
Secretaria Mun. de Planejamento e Gestão

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