| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14105 / 2025 |
| Date | 2025-05-08 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar |
| native_id | 8709 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.105, DE 08.05.2025 Abre Crédito Adicional Suplementar O PREFEITO MUNICIPAL de PONTE NOVA, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei nº 4.320, de 17.03.1964 e Lei Municipal nº 4.810, de 24.12.2024 CONSIDERANDO: O que estabelece inciso I do art. 5º da Lei Municipal nº 4.810, de 24.12.2024, fica o Poder Executivo autorizado a: abrir créditos suplementares, respeitadas as demais prescrições constitucionais, e nos termos da Lei Federal nº 4.320, de 17.03.1964, até o limite de 20% (vinte por cento) do valor total do orçamento, por anulação parcial ou total de dotações. DECRETA: Art. 1º Ficam abertos Créditos Adicionais SUPLEMENTARES para suprir as seguintes dotações do orçamento vigente: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERN 04.122.0003.2017 AQUISIÇÃO DE BENS E SERVICOS COMUNS AS 3.3.90.39.00 085 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 7.204,32 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.204,32 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.122 Administracao Geral 10.122.0017 ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD 10.122.0017.2063 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI 3.3.90.30.00 328 Material de Consumo 2.363,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.363,00 3.3.90.39.00 330 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 4.242,19 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 4.242,19 PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED 10.302.0021.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS 3.3.90.39.00 424 Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica 919,50 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 919,50 10.305 Vigilancia Epidemiologica 10.305.0024 VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA 10.305.0024.2087 INTENSIFICACAO PLANO ATENCAO MUNICIPAL 3.3.90.14.00 482 Diárias - Pessoal Civil 1.311,75 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 1.311,75 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 3.3.90.47.00 516 Obrigações Tributárias e Contributivas 765,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 765,00 02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTUR 3.3.50.41.00 717 Contribuições 5.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVE 02.13.01 ADMINISTRAÇÃO GERAL DA SEMEJ 27 Desporto e Lazer 27.122 Administracao Geral 27.122.0059 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMEJ 27.122.0059.2358 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMEJ 4.4.90.52.00 759 Equipamento e Material Permanente 2.175,03 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.175,03 02.13.02 DESPORTO AMADOR 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 27.812.0040.2394 PROGRAMA DE INCENTIVO AO ESPORTE PONTEN 3.3.90.48.00 770 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 493,60 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 493,60 TOTAL DOS CRÉDITOS: R$ 24.474,39 Art. 2º Para atender ao disposto no(s) artigo(s) acima, utilizar-se-á como recurso o abaixo descrito, nos termos do artigo 43, parágrafo 1º, da Lei nº 4.320, de 17.03.1964: 02 EXECUTIVO MUNICIPAL 02.02 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 02.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 04 Administracao 04.122 Administracao Geral 04.122.0003 ADMINIST. GERAL DA SECRETARIA DE GOVERNO 04.122.0003.2007 MANUTENCAO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 3.3.91.92.00 077 Despesas de Exercícios Anteriores 7.204,32 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 7.204,32 02.07 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 02.07.02 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10 Saude 10.302 Assist. Hospitalar e Ambulatorial 10.302.0021 ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - REDE 10.302.0021.2098 MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL 4.4.90.52.00 435 Equipamento e Material Permanente 8.836,44 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 8.836,44 02.08 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO-SEMED 02.08.02 EDUCACAO BASICA - 25% 12 Educacao 12.122 Administracao Geral 12.122.0025 ADMINISTRACAO GERAL DA SEMED 12.122.0025.2127 MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEMED 4.4.90.52.00 519 Equipamento e Material Permanente 765,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 765,00 02.11 SECRETARIA MUNIC.DE CULTURA E PATRIMONIO 02.11.06 MANUTENÇÃO DO FUNDO DE CULTURA 13 Cultura PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS 13.392 Difusao Cultural 13.392.0042 MANUT.FUNDO MUNIC. DE CULTURA - FMC 13.392.0042.2183 MANUTENCAO DO FUNDO MUNICIPAL DE CULTUR 3.3.90.48.00 718 Outros Auxílios Financ. Pessoas Físicas 5.000,00 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 02.13 SECRETARIA MUNIC. ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE 02.13.02 DESPORTO AMADOR 27 Desporto e Lazer 27.812 Desporto Comunitario 27.812.0040 DESPORTO AMADOR E PROFISSIONAL 27.812.0040.2188 CENTRO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER 4.4.90.51.00 769 Obras e Instalações 2.668,63 1.500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 2.668,63 TOTAL: R$ 24.474,39 Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, entra este Decreto em vigor, na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 8 de maio de 2025 Milton Teodoro Irias Junior CPF XXX.610.087-XX Prefeito Municipal Consolação de Freitas Silva Paula CPF XXX.089.846-XX Secretaria Mun. de Planejamento e Gestão