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norma nº 13978/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 13978 / 2025
Date 2025-02-28
EmentaTranspõe dotações orçamentárias que especifica.
native_id8710

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 13.978, DE 28.02.2025
Transpõe dotações orçamentárias que 
especifica
O Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições legais, considera: que há autorização prévia para realização de 
transposição de dotações ao orçamento de 2025, conforme Lei de Diretrizes - LDO 
nº 4.784, de 04.07.2024
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 120.405,34 (cento e 
vinte mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e quatro centavos) as seguintes
dotações orçamentárias:
Ficha.............: 341
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
Projeto Atividade.: 2065 - MANUTENCAO DA FROTA DO FMS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais)
Ficha.............: 341
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
Projeto Atividade.: 2065 - MANUTENCAO DA FROTA DO FMS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 17.488,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito 
reais)
Ficha.............: 155
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA
Projeto Atividade.: 2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação
Valor do Lançamento: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)
Ficha.............: 408
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2352 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 8.000,00 (oito mil rais)
Ficha.............: 411
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA
Projeto Atividade.: 2352 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil
Valor do Lançamento: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
Ficha.............: 618
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
SubUnidade........: 02.09.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
Função............: 20 - Agricultura
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Programa..........: 0027 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
Projeto Atividade.: 2154 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 382,24 (trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro 
centavos)
Ficha.............: 180
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Projeto Atividade.: 2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 15.974,50 (quinze mil, novecentos e setenta e quatro reais 
e cinquenta centavos)
Ficha.............: 424
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto Atividade.: 2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 260,60 (duzentos e sessenta reais e sessenta centavos)
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 120.405,34 (cento e vinte mil, 
quatrocentos e cinco reais e trinta e quatro centavos) decorreu da(s) seguinte(s) 
dotação(ões) orçamentária(s):
Ficha.............: 348
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0018 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL
Projeto Atividade.: 1238 - REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UBS - RV
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações
Ficha.............: 435
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 17.488,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito 
centavos)
Ficha.............: 180
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 15 - Urbanismo
Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana
Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS
Projeto Atividade.: 2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Valor do Lançamento: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais)
Ficha.............: 373
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 301 - Atencao Basica
Programa..........: 0019 - SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA
Projeto Atividade.: 2419 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais
Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado
Valor do Lançamento: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Ficha.............: 434
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial
Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED
Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes
Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais)
Ficha.............: 634
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA
SubUnidade........: 02.09.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU
Função............: 20 - Agricultura
Sub-Função........: 606 - Extensao Rural
Programa..........: 0029 - APOIO AO PRODUTOR RURAL
Projeto Atividade.: 2157 - MANUTENCAO DO APOIO AO PRODUTOR RURAL
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 382,24 (trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro 
centavos)
Ficha.............: 140
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Função............: 04 - Administracao
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA
Projeto Atividade.: 1002 - AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
Elemento Despesa..: 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis
Valor do Lançamento: R$ 15.974,50 (quinze mil, novecentos e setenta e quatro reais 
e cinquenta centavos)
Ficha.............: 335
Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL
Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Função............: 10 - Saude
Sub-Função........: 122 - Administracao Geral
Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD
Projeto Atividade.: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI
Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital
Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos
Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente
Valor do Lançamento: R$ 260,60 (duzentos e sessenta reais e sessenta centavos)
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 28 de fevereiro de 2025
Milton Teodoro Irias Júnior
CPF XXX.610.087-XX
Prefeito Municipal
Jose Roberto Lourenço Junior
CPF XXX.520.536-XX
Secretário Mun. de Planejamento e Gestão

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