| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 13978 / 2025 |
| Date | 2025-02-28 |
| Ementa | Transpõe dotações orçamentárias que especifica. |
| native_id | 8710 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 13.978, DE 28.02.2025 Transpõe dotações orçamentárias que especifica O Prefeito Municipal de PONTE NOVA, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, considera: que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2025, conforme Lei de Diretrizes - LDO nº 4.784, de 04.07.2024 DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 120.405,34 (cento e vinte mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e quatro centavos) as seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 341 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 2065 - MANUTENCAO DA FROTA DO FMS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) Ficha.............: 341 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 2065 - MANUTENCAO DA FROTA DO FMS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 17.488,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito reais) Ficha.............: 155 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 04 - Administracao Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA Projeto Atividade.: 2022 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS - SEMOB Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.46.00 - Auxílio-alimentação Valor do Lançamento: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) Ficha.............: 408 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA Projeto Atividade.: 2352 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Valor do Lançamento: R$ 8.000,00 (oito mil rais) Ficha.............: 411 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica Programa..........: 0062 - ASSISTENCIA FARMACEUTICA Projeto Atividade.: 2352 - PAGAMENTO DE PESSOAL E ENCARGOS DA FARM Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.16.00 - Outras Despesas Variáveis -Pessoal Civil Valor do Lançamento: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) Ficha.............: 618 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA SubUnidade........: 02.09.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU Função............: 20 - Agricultura Sub-Função........: 122 - Administracao Geral PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Programa..........: 0027 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU Projeto Atividade.: 2154 - MANUTENCAO DAS ATIVIDADE DA SEDRU Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 382,24 (trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) Ficha.............: 180 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 15 - Urbanismo Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Projeto Atividade.: 2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 15.974,50 (quinze mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) Ficha.............: 424 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto Atividade.: 2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CAPS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 260,60 (duzentos e sessenta reais e sessenta centavos) Art. 2º - A transposição no valor de R$ 120.405,34 (cento e vinte mil, quatrocentos e cinco reais e trinta e quatro centavos) decorreu da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Ficha.............: 348 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica Programa..........: 0018 - PROGRAMA DE ASSISTENCIA AMBULATORIAL Projeto Atividade.: 1238 - REQUALIFICAÇÃO/AMPLIAÇÃO DE UBS - RV Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 4.4.90.51.00 - Obras e Instalações Ficha.............: 435 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 17.488,00 (dezessete mil, quatrocentos e oitenta e oito centavos) Ficha.............: 180 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 15 - Urbanismo Sub-Função........: 451 - Infra-estrutura Urbana Programa..........: 0007 - MANUTENÇÃO VIAS URBANAS, ÁREAS PUBLICAS Projeto Atividade.: 2024 - MANUTENCAO DE VIAS URBANAS E ESPACOS PU Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.30.00 - Material de Consumo Valor do Lançamento: R$ 26.000,00 (vinte e seis mil reais) Ficha.............: 373 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 301 - Atencao Basica Programa..........: 0019 - SAUDE COMUNITARIA - ATENCAO BASICA Projeto Atividade.: 2419 - MANUTENÇÃO DA ACADEMIA DA SAUDE PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.1.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais Modalidade Despesa: 3.1.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.1.90.04.00 - Contratação por Tempo Determinado Valor do Lançamento: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Ficha.............: 434 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 302 - Assist. Hospitalar e Ambulatorial Programa..........: 0021 - ASSIST. AMBUL. MEDIA COMPLEXIDADE - RED Projeto Atividade.: 2098 - MANUTENÇÃO DO LABORATORIO CENTRAL Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa.....: 3.3.00.00.00 - Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 3.3.90.39.00 - Outros Serv. Terceiros - Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais) Ficha.............: 634 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLV. RURA SubUnidade........: 02.09.01 - ADMINISTRACAO GERAL DA SEDRU Função............: 20 - Agricultura Sub-Função........: 606 - Extensao Rural Programa..........: 0029 - APOIO AO PRODUTOR RURAL Projeto Atividade.: 2157 - MANUTENCAO DO APOIO AO PRODUTOR RURAL Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 382,24 (trezentos e oitenta e dois reais e vinte e quatro centavos) Ficha.............: 140 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.05 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS SubUnidade........: 02.05.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Função............: 04 - Administracao Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0006 - ADM. GERAL DA SECRETARIA MUNICIPAL OBRA Projeto Atividade.: 1002 - AQUISICAO E/OU DESAPROPRIACAO DE IMÓVEL Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas Elemento Despesa..: 4.4.90.61.00 - Aquisição de Imóveis Valor do Lançamento: R$ 15.974,50 (quinze mil, novecentos e setenta e quatro reais e cinquenta centavos) Ficha.............: 335 Órgão.............: 02 - EXECUTIVO MUNICIPAL Unidade...........: 02.07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE SubUnidade........: 02.07.02 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Função............: 10 - Saude Sub-Função........: 122 - Administracao Geral Programa..........: 0017 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DO FUNDO M. DE SAUD Projeto Atividade.: 2063 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO MUNI Categoria Despesa.: 4.0.00.00.00 - Despesas de Capital Grupo Despesa.....: 4.4.00.00.00 - Investimentos Modalidade Despesa: 4.4.90.00.00 - Aplicações Diretas PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Elemento Despesa..: 4.4.90.52.00 - Equipamento e Material Permanente Valor do Lançamento: R$ 260,60 (duzentos e sessenta reais e sessenta centavos) Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 28 de fevereiro de 2025 Milton Teodoro Irias Júnior CPF XXX.610.087-XX Prefeito Municipal Jose Roberto Lourenço Junior CPF XXX.520.536-XX Secretário Mun. de Planejamento e Gestão