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norma nº 14202/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14202 / 2025
Date 2025-07-14
EmentaAto de aposentadoria
native_id8722

Documents (1)

texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Av. Caetano Marinho, 306 – Centro – Ponte Nova/MG – CEP 35430-001 – Tel: (31) 3819-5454
DECRETO No 14.202, DE 14.07.2025
Ato de Aposentadoria.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE:
Art. 1º Fica convalidado o Ato de Aposentadoria pelo Regime Geral de 
Previdência Social da Servidora Raimunda Aparecida Braz, no cargo de Auxiliar 
Geral de Conservação de Vias.
Art. 2º Por força do que dispõe o art. 1
o
, fica a funcionária supracitada
desligada do Quadro Permanente dos Servidores Municipais.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 10 de julho de 2025.
Art. 4º Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 14 de julho de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos

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