| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14205 / 2025 |
| Date | 2025-07-16 |
| Ementa | Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos. |
| native_id | 8725 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.205, de 16.07.2025 Estabiliza os servidores ocupantes de cargos efetivos. O Prefeito Municipal de Ponte Nova usando de suas atribuições, CONSIDERANDO: 1 – A norma contida no art. 41 da Constituição Federal da República; e art.23 da Lei Municipal nº 1.522, de 20.06.1990 2 – O conteúdo da Lei Municipal nº 4.526, de 15.12.2021, que dispõe sobre a Avaliação Especial de Desempenho dos servidores públicos em estágio probatório integrantes do Quadro Geral do Poder Executivo Municipal e dá outras providências - Artigo 14 inciso I. RESOLVE: Art.1º Consoante o exposto passa a condição de estável, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo abaixo nominado: NOME CARGO Fabiano Martins Miguel Pedreiro Kaytiane Júlia Nunes de Faria Monitor de Transporte Escolar Luis Henrique Gonçalves Eller Eletricista Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Ponte Nova - MG,16 de julho de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos