| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14211 / 2025 |
| Date | 2025-07-23 |
| Ementa | O Decreto não apresenta ementa. Refere-se à concessão de licença sem vencimentos pelo período de até 2 (dois) anos à Servidora Francislene Aparecida Dias Barbosa, |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.211, DE 23.07.2025 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o art. 97 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido a Servidora Francislene Aparecida Dias Barbosa, licença sem vencimentos pelo período de até 2 (dois) anos, conforme Requerimento nº 3.454/2025. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 21 de julho de 2025. Art. 3º Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 23 de julho de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Recursos Humanos