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norma nº 14212/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14212 / 2025
Date 2025-07-23
EmentaO Decreto não apresenta ementa. Refere-se à concessão de licença sem vencimentos pelo período de até 2 (dois) anos à Servidora Pâmela Felipe Costa Souza.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.212, DE 23.07.2025
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e de 
acordo com o art. 97 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido a Servidora Pâmela Felipe Costa Souza, licença sem 
vencimentos pelo período de até 2 (dois) anos, conforme Requerimento no
3.143/2025.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos a partir de 21 de julho de 2025.
Art. 3º Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 23 de julho de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Recursos Humanos

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