| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14217 / 2025 |
| Date | 2025-07-28 |
| Ementa | O Decreto não apresenta ementa. refere-se à concessão de licença-maternidade, por 180 dias, à servidora Servidora Fabiane Pereira Godoi Lourenço. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.217, DE 28.07.2025 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido, a Servidora Fabiane Pereira Godoi Lourenço, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-maternidade. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 16 de julho de 2025. Art. 3º Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova, 28 de julho de 2025. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Recursos Humanos (Interina)