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norma nº 38/2025

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 38 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaDispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Permanente de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Ponte Nova.
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PORTARIA Nº 38, de 29.08.2025
Dispõe sobre a nomeação dos membros da 
Comissão Permanente de Cidadania e 
Direitos Humanos da Câmara Municipal de 
Ponte Nova.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, no uso de suas 
atribuições legais e regimentais, e, considerando o disposto no art. 64 do Regimento 
Interno da Câmara, e tendo em vista os blocos partidários e as bancadas existentes 
na Câmara: 
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados os membros da Comissão Permanente de 
Cidadania e Direitos Humanos, para o biênio 2025/2026, com a seguinte 
composição: 
I – Fernanda Félix Bitencourt (AGIR);
II – Guilherme Belmiro do Couto (PT);
III – Thaffarel Jorge Pereira (PSB). 
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 29 de agosto de 2025.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente da Câmara

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