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norma nº 14224/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14224 / 2025
Date 2025-07-31
EmentaO Decreto não traz ementa. Refere-se à concessão de licença-maternidade de 180 (cento e oitenta) dias à servidora Alexia do Nascimento Soares Giardini
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.224, DE 31.07.2025
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido, a Servidora Alexia do Nascimento Soares Giardini
180 (cento e oitenta) dias de Licença-maternidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 27 de julho de 2025.
Art. 3º Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 31 de julho de 2025.
Milton Teodoro Irias Júnior 
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos 

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