br-locleg corpus explorer

← Ponte Nova (MG)

norma nº 14249/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14249 / 2025
Date 2025-08-11
EmentaAltera o Decreto Municipal nº 14.009/2025, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA.
native_id8756

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.249, DE 11.08.2025
Altera o Decreto Municipal nº 14.009/2025, 
que nomeia integrantes do Conselho 
Municipal de Conservação e Defesa do Meio 
Ambiente – CODEMA.
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o disposto no artigo 21 da Lei Complementar Municipal nº 4.088, de 
22.12.2016 e no Decreto Municipal nº 14.009/2025:
DECRETA:
Art. 1º. Fica alterado o inciso I do artigo 1º do Decreto n. 14.009/2025, que 
passa vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente –
CODEMA passa a contar com a seguinte representação (mandato de dois 
anos, conforme artigo 21, §2º, Lei Complementar Municipal nº 4.088, de 
22.12.2016):
(...)
ENTIDADES PÚBLICAS
I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM
Instituição responsável pela presidência do CODEMA, com direito apenas ao 
voto de qualidade. Aline Alves Colombari Vieira - Secretária Municipal de 
Meio Ambiente - Presidente do CODEMA.
Art. 2º. Fica incluído ao artigo 1º do Decreto n. 14.009/2025 o inciso I.1, que 
passa a contar com a seguinte representação:
Art. 1º. O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente –
CODEMA passa a contar com a seguinte representação (mandato de dois 
anos, conforme artigo 21, §2º, Lei Complementar Municipal nº 4.088, de 
22.12.2016):
(...)
I.1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEDRU
a) Titular: Renatha Souza Toledo;
b) Suplente: Matheus Diniz Silva.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova - MG, 11 de agosto de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Fernanda de Magalhães Ribeiro
Secretária Municipal de Governo

open original →