| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14249 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Altera o Decreto Municipal nº 14.009/2025, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.249, DE 11.08.2025 Altera o Decreto Municipal nº 14.009/2025, que nomeia integrantes do Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA. O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 21 da Lei Complementar Municipal nº 4.088, de 22.12.2016 e no Decreto Municipal nº 14.009/2025: DECRETA: Art. 1º. Fica alterado o inciso I do artigo 1º do Decreto n. 14.009/2025, que passa vigorar com a seguinte redação: Art. 1º. O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA passa a contar com a seguinte representação (mandato de dois anos, conforme artigo 21, §2º, Lei Complementar Municipal nº 4.088, de 22.12.2016): (...) ENTIDADES PÚBLICAS I - Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAM Instituição responsável pela presidência do CODEMA, com direito apenas ao voto de qualidade. Aline Alves Colombari Vieira - Secretária Municipal de Meio Ambiente - Presidente do CODEMA. Art. 2º. Fica incluído ao artigo 1º do Decreto n. 14.009/2025 o inciso I.1, que passa a contar com a seguinte representação: Art. 1º. O Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente – CODEMA passa a contar com a seguinte representação (mandato de dois anos, conforme artigo 21, §2º, Lei Complementar Municipal nº 4.088, de 22.12.2016): (...) I.1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural - SEDRU a) Titular: Renatha Souza Toledo; b) Suplente: Matheus Diniz Silva. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Ponte Nova - MG, 11 de agosto de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Fernanda de Magalhães Ribeiro Secretária Municipal de Governo