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norma nº 42/2025

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 42 / 2025
Date 2025-09-26
EmentaDesigna membros para compor a Comissão do Concurso Público “Parlamento em Ação”, e dá outras providências.
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
PORTARIA Nº 42, de 26.09.2025
Designa membros para compor a
Comissão do Concurso Público
“Parlamento em Ação”, e dá outras 
providências. 
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais e regimentais e, 
CONSIDERANDO o Concurso Público da “Parlamento em Ação” que será 
realizado pela Câmara Municipal de Ponte Nova;
CONSIDERANDO que o Concurso Público deve ser conduzido com 
lisura, eficiência, transparência e impessoalidade,
RESOLVE:
Art. 1º Designar para compor a Comissão de Concurso Público 
“Parlamento em Ação” destinada à escolha e premiação de produções artísticas 
na forma de portfólio, vinculadas às oficinas e ao tema “Juventude e Direitos 
Culturais”, abordado na edição de 2025 do Parlamento Jovem de Minas, sob a 
presidência do primeiro:
I - Kamila Monteiro Magalhães;
II – Edinei dos Santos;
III – Diego Alberto Gonçalves da Mata;
IV – Mariana Moreira dos Santos;
V - Guilherme Belmiro do Couto
Parágrafo único. Compete à Comissão a condução de todos os 
procedimentos para a realização do concurso público, incluindo elaboração de 
editais, apuração de resultados, divulgação dos atos e outros procedimentos que 
se fizerem necessários para organização do concurso. 
Art. 2º A Comissão de avaliação e julgamento dos trabalhos será definida 
em ato próprio pelo Presidente da Câmara.
Art. 3º As assessorias e as Divisões prestarão apoio técnico e fornecerão 
à Comissão todas as informações e materiais necessários ao fiel cumprimento 
das funções.
Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 26 setembro de 2025.
Wellington Sabino De Oliveira
Presidente

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