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norma nº 14257/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14257 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaO Decreto não traz ementa. Refere-se à licença-maternidade da Servidora Dayanne Mara dos Santos de 180 (cento e oitenta) dias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.257, DE 15.08.2025
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido, a Servidora Dayanne Mara dos Santos, 180 (cento e 
oitenta) dias de Licença-Maternidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 12 de agosto de 2025.
Art. 3º Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 15 de agosto de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos 

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