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norma nº 14261/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14261 / 2025
Date 2025-08-15
EmentaTranspõe dotações orçamentárias que especifica
native_id8790

Documents (1)

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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO Nº 14.261, DE 15.08.2025
Transpõe dotações orçamentárias que 
especifica
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, 
considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações 
ao orçamento de 2025, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO 
nº 4.784, de 04.07.2024.
DECRETA:
Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 40.000,00 (quarenta
mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 787
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 122 – Administração Geral
Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo
Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação
Valor do Lançamento: R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Ficha.............: 820
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação
Valor do Lançamento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Ficha.............: 828 
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais
Valor do Lançamento: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Ficha.............: 840 
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.018 – Consumo de Energia Elétrica
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Art. 2º - A transposição no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais)
decorreu das seguintes dotações orçamentárias:
Ficha.............: 785 
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 122 – Administração Geral
Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo
Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas 
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais)
Ficha.............: 815 
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável
Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais
Valor do Lançamento: R$ 3.000,00 (três mil reais)
Ficha.............: 857
Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento 
Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento
Função............: 17 - Saneamento
Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano
Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário
Atividade.........: 4.009 – Recomposição de Pavimentos
Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes 
Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes
Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas
Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação
Valor do Lançamento: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ponte Nova - MG, 15 de agosto de 2025.
Milton Teodoro Irias Júnior 
Prefeito Municipal
Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito 
Diretor Geral do DMAES

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