| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14261 / 2025 |
| Date | 2025-08-15 |
| Ementa | Transpõe dotações orçamentárias que especifica |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO Nº 14.261, DE 15.08.2025 Transpõe dotações orçamentárias que especifica O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, considerando que há autorização prévia para realização de transposição de dotações ao orçamento de 2025, conforme artigo 46 da Lei de Diretrizes Orçamentarias - LDO nº 4.784, de 04.07.2024. DECRETA: Art. 1º - Fica realizada a transposição no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) nas seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 787 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 122 – Administração Geral Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação Valor do Lançamento: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Ficha.............: 820 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação Valor do Lançamento: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) Ficha.............: 828 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.005 – Manutenção dos Serviços de Distribuição de Água Tratada Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais Valor do Lançamento: R$ 3.000,00 (três mil reais) Ficha.............: 840 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.018 – Consumo de Energia Elétrica Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Art. 2º - A transposição no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) decorreu das seguintes dotações orçamentárias: Ficha.............: 785 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 122 – Administração Geral Programa.........: 0048 – Apoio Administrativo Atividade.........: 4.001 – Manutenção das Atividades Administrativas Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Valor do Lançamento: R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) Ficha.............: 815 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0050 – Abastecimento de Água Potável Atividade.........: 4.004 – Manutenção da Captação e da Estação de Tratamento de Água Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais Valor do Lançamento: R$ 3.000,00 (três mil reais) Ficha.............: 857 Órgão.............: 03 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Unidade.........: 03.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Subunidade....: 03.01.01 - Departamento Municipal de Água, Esgoto e Saneamento Função............: 17 - Saneamento Sub-Função....: 512 – Saneamento Básico Urbano Programa.........: 0051 – Esgotamento Sanitário Atividade.........: 4.009 – Recomposição de Pavimentos Categoria Despesa.: 3.0.00.00.00 - Despesas Correntes Grupo Despesa: 3.3.00.00.00 – Outras Despesas Correntes Modalidade Despesa: 3.3.90.00.00 – Aplicações Diretas Elemento Despesa: 3.3.90.46.00 – Auxílio - Alimentação Valor do Lançamento: R$ 12.000,00 (doze mil reais) Art. 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS Ponte Nova - MG, 15 de agosto de 2025. Milton Teodoro Irias Júnior Prefeito Municipal Eduardo Gomes Rodrigues Bemfeito Diretor Geral do DMAES