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norma nº 14262/2025

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 14262 / 2025
Date 2025-08-19
EmentaO Decreto não traz ementa. Refere-se à licença-maternidade da servidora Natielen Caroline Gomes Felisbino Fernandes, de 180 (cento e oitenta) dias.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA
ESTADO DE MINAS GERAIS
DECRETO No 14.262, DE 19.08.2025
O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de 
acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido, à servidora Natielen Caroline Gomes Felisbino 
Fernandes, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-maternidade.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo
seus efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2025.
Art. 3º Revogam-se disposições contrárias.
Ponte Nova - MG, 19 de agosto de 2025.
Milton Teodoro Irias Junior
Prefeito Municipal
Geisa Graziela Tavares
Secretária Municipal de Recursos Humanos 

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