| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 14262 / 2025 |
| Date | 2025-08-19 |
| Ementa | O Decreto não traz ementa. Refere-se à licença-maternidade da servidora Natielen Caroline Gomes Felisbino Fernandes, de 180 (cento e oitenta) dias. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTE NOVA ESTADO DE MINAS GERAIS DECRETO No 14.262, DE 19.08.2025 O Prefeito Municipal de Ponte Nova, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 205 da Lei Municipal no 1.522, de 20 de junho de 1990, RESOLVE: Art. 1º Fica concedido, à servidora Natielen Caroline Gomes Felisbino Fernandes, 180 (cento e oitenta) dias de Licença-maternidade. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir do dia 15 de agosto de 2025. Art. 3º Revogam-se disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 19 de agosto de 2025. Milton Teodoro Irias Junior Prefeito Municipal Geisa Graziela Tavares Secretária Municipal de Recursos Humanos