| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 48 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro 2025 e 2 de janeiro de 2026, em razão dos feriados de natal e confraternização universal. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 48, de 10.12.2025 Declara ponto facultativo no Poder Legislativo nos dias 24, 26 e 31 de dezembro 2025 e 2 de janeiro de 2026, em razão dos feriados de natal e confraternização universal. O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas atribuições legais, e considerando o início do recesso legislativo e as festividades de final de ano, RESOLVE: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo na Câmara Municipal nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e no dia 2 de janeiro de 2026, em razão dos feriados de natal e confraternização universal. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova - MG, 10 de dezembro de 2025. Wellington Sabino de Oliveira Presidente