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norma nº 1/2026

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 1 / 2026
Date 2026-01-05
EmentaExonera, a pedido, o servidor efetivo Bruno Siqueira Andrade do cargo de Agente Administrativo Analista.
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PORTARIA Nº 01, de 05.01.2026
Exonera, a pedido, o servidor efetivo Bruno 
Siqueira Andrade do cargo de Agente 
Administrativo Analista.
O Presidente da Câmara Municipal de Ponte Nova, em exercício de suas 
atribuições legais, e,
CONSIDERANDO que o servidor público efetivo Bruno Siqueira Andrade,
com lotação na Divisão Técnica Legislativa, requereu sua exoneração a partir da 
data de 05.01.2026 (Protocolo nº1473/2025); 
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Lei Complementar Municipal nº 
1.522/90 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais), que a exoneração de cargo 
efetivo dar-se-á a pedido do servidor ou de ofício.
RESOLVE:
Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor efetivo BRUNO SIQUEIRA ANDRADE
do cargo de Agente Administrativo Analista, com desligamento do quadro de 
servidores a partir de 5 de janeiro de 2026.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições contrárias. 
Ponte Nova - MG, 5 de janeiro de 2026.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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