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norma nº 2/2026

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-01-05
EmentaDispõe sobre a prorrogação do prazo para a posse de candidato aprovado no Processo Seletivo nº 01/2025, matricula nº 046, Rodolfo Silveira Vilela Nunes.
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PORTARIA N° 02, de 05.01.2026
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para a 
posse de candidato aprovado no Processo 
Seletivo nº 01/2025, matricula nº 046,
Rodolfo Silveira Vilela Nunes.
(Revogada pelo art. 5º da Portaria nº 11, de 23.01.2026)
O Presidente da Câmara Municipal em exercício de suas atribuições 
especialmente as conferidas pela Lei Orgânica Municipal e pela legislação vigente,
CONSIDERANDO que o candidato Rodolfo Silveira Vilela Nunes foi 
regularmente nomeado para o cargo de Agente Administrativo Analista, conforme nº
de Inscrição 046, Processo Seletivo nº 01/2025.
CONSIDERANDO o requerimento formulado pelo candidato, solicitando a 
prorrogação do prazo para posse encaminhado em 29.12.2025, protocolado sob o nº 
2/2026, em 5 de janeiro de 2026;
CONSIDERANDO que a legislação aplicável autoriza a prorrogação do prazo 
para posse, mediante requerimento do interessado, antes do término do prazo 
originalmente concedido;
RESOLVE:
Art. 1º Fica prorrogado, até 02.02.2026, o prazo para posse do candidato 
RODOLFO SILVEIRA VILELA NUNES, aprovado em Processo Seletivo nº 01/2025
e nomeado para o cargo de Agente Administrativo Analista, nos termos do 
requerimento protocolado sob o nº 2/2026, datado de 05.01.2026.
Art. 2º A prorrogação de que trata esta Portaria passa a contar a partir do 
término do prazo originalmente concedido para a posse.
Art. 3º O não comparecimento do candidato para a posse dentro do novo 
prazo implicará sem efeito a nomeação, nos termos da legislação vigente.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ponte Nova – MG, 5 de janeiro de 2026.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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