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norma nº 8/2026

Tipo Portaria Câmara
Número / Ano 8 / 2026
Date 2026-01-08
EmentaConcede progressão salarial ao servidor efetivo, Cláudio Antônio de Souza, aprovado em avaliação de desempenho.
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037
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PORTARIA Nº 08, de 08.01.2026
Concede progressão salarial ao servidor 
efetivo, Cláudio Antônio de Souza, 
aprovado em avaliação de desempenho.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova - MG, no exercício 
de suas atribuições legais e, 
CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal nº 
4.156, de 18.12.2017, e atendido ao disposto dos artigos 29-A da Constituição e 
art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000;
CONSIDERANDO o conteúdo da “Ficha de Avaliação de Desempenho” 
subscrita pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 11, de 05 de 
fevereiro de 2002.
RESOLVE:
Art. 1º Ficam ratificadas as conclusões da Comissão de Avaliação de 
Desempenho instituída pela Portaria nº 11 de 05 de fevereiro de 2002.
Art. 2º Fica concedida progressão de nível salarial ao servidor efetivo:
I – Cláudio Antônio de Souza, do nível 49 (quarenta e nove) para o nível 
50 (cinquenta) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de 
desempenho de 01.07.2024 a 30.12.2025;
Parágrafo único. A presente progressão de níveis é concedida tomando￾se por base a tabela salarial vigente.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026.
Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias.
Ponte Nova – MG, 8 de janeiro de 2026.
Wellington Sabino de Oliveira
Presidente

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