| Tipo | Portaria Câmara |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2026 |
| Date | 2026-01-08 |
| Ementa | Concede progressão salarial ao servidor efetivo, Cláudio Antônio de Souza, aprovado em avaliação de desempenho. |
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Av. Dr. Cristiano de Freitas Castro, 74 | Centro | Ponte Nova | MG | CEP: 35430-037 31 3819 3250 | camara@pontenova.mg.leg.br PORTARIA Nº 08, de 08.01.2026 Concede progressão salarial ao servidor efetivo, Cláudio Antônio de Souza, aprovado em avaliação de desempenho. A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Ponte Nova - MG, no exercício de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO as disposições da Lei Complementar Municipal nº 4.156, de 18.12.2017, e atendido ao disposto dos artigos 29-A da Constituição e art. 16, § 3º, da Lei Complementar Federal nº 101/2000; CONSIDERANDO o conteúdo da “Ficha de Avaliação de Desempenho” subscrita pela Comissão de Avaliação instituída pela Portaria nº 11, de 05 de fevereiro de 2002. RESOLVE: Art. 1º Ficam ratificadas as conclusões da Comissão de Avaliação de Desempenho instituída pela Portaria nº 11 de 05 de fevereiro de 2002. Art. 2º Fica concedida progressão de nível salarial ao servidor efetivo: I – Cláudio Antônio de Souza, do nível 49 (quarenta e nove) para o nível 50 (cinquenta) da tabela salarial, referente ao período de avaliação de desempenho de 01.07.2024 a 30.12.2025; Parágrafo único. A presente progressão de níveis é concedida tomandose por base a tabela salarial vigente. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026. Art. 4º Revogam-se as disposições contrárias. Ponte Nova – MG, 8 de janeiro de 2026. Wellington Sabino de Oliveira Presidente